O ópio do povo

A liberação pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) das marchas pró-descriminalização da maconha reacendeu a velha polêmica sobre a legalização das drogas, ainda que a sentença prolatada pelos ministros se restrinja à garantia da liberdade de expressão e não à legalização da maconha como se apressaram a interpretar defensores e opositores mais afoitos.
Entendo que a decisão foi acertada, pois propicia o debate, permitindo que cheguemos a uma melhor compreensão sobre esse fenômeno e não nos conformemos apenas com o velho paradigma que se sustenta no modelo jurídico policial que já deu provas suficientes de ser um absoluto fracasso.
Quem sabe, a partir de agora, o assunto seja levado para o âmbito das discussões acadêmicas, ampliado através dos órgãos de comunicação, debatido nos parlamentos de forma racional e não mais emocional como acontece nas ruas. Enquanto o poder público se omitir, será das ruas que virá o clamor, seja através das mães aflitas pelos filhos viciados em crack ou, no caso dos usuários da ''cannabis'', entoando palavras de ordem contra a proibição do uso de uma droga que, de tão disseminada, redireciona a frase de Karl Marx, assumindo acertadamente o status de ''ópio do povo''.
É, sem dúvida, a mais glamorosa e controvertida de todas as drogas proscritas pela Convenção Única de Entorpecentes realizada em 1961 pela ONU. Tem de um lado, ferrenhos opositores, legalistas e conservadores e, de outro, destarte toda proibição, admiradores e usuários que, embora sejam estigmatizados, não fazem crescer as estatísticas da criminalidade, tal qual o álcool que conta com o beneplácito da lei, porém tem efeitos avassaladores para o indivíduo e para a sociedade.
A legalização da marcha impõe uma nova abordagem, trazendo para a arena os responsáveis pela elaboração das políticas públicas na área, tirando do comodismo os políticos que preferem não opinar para não ferir os sentimentos de nenhum lado e do ostracismo as autoridades amofinadas dos gabinetes.
O grito da turba perturbou o sono dos educadores, religiosos, lideranças populares e pais de famílias. Mostrou que a maconha está aí, pede passagem e que não há mais espaço para a hipocrisia. Temos que reconhecer que não dominamos esse tema o quanto gostaríamos, mas que estamos abertos ao conhecimento.
Há quem se oponha à ideia por entender que ela só interessa aos ''maconheiros, viciados e marginais'' e que faz apologia ao uso, além de ser uma abertura para demandas sobre descrimalização das drogas mais pesadas. Outros julgam que essas posições extremistas só fomentam o prejulgamento aos envolvidos, equiparando-os a criminosos, além de não considerar a livre manifestação do pensamento e não contribuir em nada para o aprofundamento da questão.
Aliás, os radicais ainda ficam chocados com os avanços promovidos pela Lei 11.343, que na redação do artigo 28 extingue a pena de prisão ao usuário de drogas em geral, convertendo-a em serviços à comunidade. Radicalismos à parte é bom que se saiba que essa nova postura da legislação não promoveu o aumento no consumo.
Enquanto abstêmio convicto, pai de adolescente e desportista, além de ser profissional da área da saúde mental, não tenho dúvidas quanto aos danos que podem advir do uso da maconha, porém também acho que não podemos desconsiderar os que entendem de forma diversa, até porque se trata de uma legião de pessoas de todas as classes sociais pelo país afora. E não falemos aqui em dependentes químicos, pessoas degeneradas, desprovidas da capacidade de análise e raciocínio, mas sim de gente comum, com quem todos nós, saibamos ou não, convivemos no dia a dia e que são perfeitamente integradas e bem-sucedidas no meio social.

JAIR QUEIROZ é psicólogo e pós-graduado em Segurança Pública em Londrina

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