A necessidade do assistencialismo
A pobreza afeta a todos e carece de análises mais profundas. No contexto capitalista, os menos favorecidos sentem-se diminuídos perante a sociedade em que estão inseridos. O motivo é simples: não podem acompanhar o consumo sugerido e estimulado. Socialmente, os mais empobrecidos têm dificuldades de manter relações sociais permanentes e concretas. Politicamente, sentem-se menos importantes e, por vezes, incapazes de participar efetivamente das decisões da estrutura social a que pertencem, como se suas opiniões não devessem ser levadas em consideração. A consequência natural é a perda da noção de cidadania.
Na atualidade, críticas não faltam aos programas sociais vigentes no Brasil. Para muitos, programas como o ''Bolsa Família'' têm fins ''eleitoreiros'' e apenas indicam a presença de um Estado assistencialista. É necessário esclarecer, no entanto, que esses tipos de serviços são de caráter público e reconhecidos como direitos sociais. Escondem, porém, a busca pela estabilidade e ordem capitalista, em especial, a partir do momento em que países como o Brasil passaram a adotar o projeto econômico neoliberal.
Há grande responsabilidade do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) sobre a situação em que o país se encontra. Em seu período administrativo, a dívida interna do Brasil saltou de R$ 154 bilhões para R$ 880 bilhões; o crescimento médio do PIB foi de 2,2% ao ano e o da produção industrial de 1,9% (médias inferiores, inclusive, aos difíceis anos da década de 1980); a dívida externa brasileira cresceu de US$ 145 bilhões para US$ 240 bilhões; as transações do país com o exterior apresentaram um deficit de US$ 200 bilhões.
Com a expansão neoliberal, a política de bem-estar social ganhou características mais claras. Isto significa dizer que, ao ser valorizada a não intervenção do Estado nas atividades produtivas, tornou-se necessário o controle sobre as desigualdades sociais.
Historicamente, o Brasil nunca estruturou uma política de bem-estar social semelhante à de países de ponta do capitalismo mundial. Os efeitos nocivos à sociedade com as privatizações de estatais a partir da década de 1990, somados às profundas desigualdades sociais históricas provocadas pela constante opção pela defesa dos interesses dos grandes empresários nacionais e estrangeiros não deu outra saída ao Estado brasileiro contemporâneo, a não ser a implantar um Estado assistencial.
Não se pode deixar de reconhecer que o Estado de bem-estar social brasileiro tem diminuído os abismos sociais por meio da transferência de renda, o que pode ser atestado a partir da diminuição do índice de Gini (medida de desigualde desenvolvida pelo italiano Corrado Gini) do país que era de 0,59 em 2000, e que oscilou de 2003 a 2009 entre 0,53 e 0,52.
Parece-me claro que a introdução de programas sociais têm objetivos bem delineados como o de diminuir a marginalização de cidadãos distantes das perspectivas de acúmulo, acomodando-os para que não se voltem contra o sistema. Nebulosas tornam-se outras intenções como a de obtenção de apoio político para a manutenção de grupos no gerenciamento do Estado. Se assim, as maiores vítimas de tais programas são, além dos beneficiários, os maiores pagadores de impostos (levando-se em consideração a proporcionalidade) que, no caso brasileiro, é a classe média.
Claro me parece, também, que muito ainda está por se fazer, como corrigir distorções e criar condições para que os hoje beneficiários, progressivamente, deixem paulatinamente tais programas, inserindo-se em perspectivas menos marginalizadoras. É fato, porém, que programas como o Bolsa Família têm diminuído abismos, embora causem deficits orçamentários. Pouco importa, sente-se aliviado os beneficiados do sistema (que não são os marginalizados, mas os marginalizadores).

AGNALDO KUPPER é professor em Londrina

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