Brasil rural e o Código Florestal
Há tempo me incomoda o encaminhamento e discussão do Código Florestal Brasileiro sem o devido respaldo técnico-científico que leva em conta o ambiente como um todo (biomas, solo, clima e biodiversidades, tendo como premissa o bem-estar do ser humano). Acompanho discussões do Código Florestal por líderes classistas e políticos. No âmbito político, percebo a nítida batalha dos ideários, sentindo a clara superficialidade, na maioria das vezes com foco nas conveniências de grupos ou troca votos, cargos e/ou favores políticos.
Vejo, noutro lado, o relator do novo Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), debruçado em seu ideário, fruto de audiências com as bases, compondo um respeitável trabalho. Considerou a história do produtor brasileiro diante dos estímulos governamentais e da legislação brasileira, mas sempre premido pela urgência da votação pela Câmara. Rebelo precisava tirar a ''espada de Dâmocles'' da cabeça dos produtores brasileiros (as notificações).
Contudo, o Código Florestal ora em discussão no Senado é superficial. Não atende ao complexo da biodiversidade brasileira. Precisará, numa segunda etapa, da rica contribuição de técnicos e cientistas; da experiência dos produtores; da experiência nacional e internacional de uso dos solos, levando em conta todos os fatores desta complexa equação, com o objetivo de formatar um código ambiental moderno que considere todos os aspectos agrossocioambientais, com ajustes regionais e locais, podendo ser modelo para o mundo.
Sabemos que o Centro Nacional de Monitoramento por Satélite da Embrapa, em Campinas (SP), reúne alta tecnologia para respaldar quaisquer estudos relativos a zoneamentos, em seu mais amplo sentido.
Nosso Código Florestal, transformado em Código Ambiental - como defendem técnicos líderes do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) -, implicará em múltiplos mapeamentos de aptidão de uso do solo, a exemplo do que se realizou em Brodósqui/Ribeirão Preto (SP). Ali, Áreas de Preservação Permanentes (APPs) foram adequadas às suas microbacias hidrográficas, evoluindo dos atuais limites lineares do Código Florestal para larguras variáveis das APPs, com base em princípios científicos de preservação.
O professor Elíbio Rech Filho, membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em palestra realizada em Brasília. destacou o que representa o Brasil no contexto da demanda mundial por alimentos, projetada para os anos 2030-40: ''Com a projeção do crescimento da população mundial para cerca de 9 bilhões de habitantes em meados de 2035, com 1 bilhão de habitantes abaixo da linha de pobreza (principalmente na África e Índia), o Brasil se destaca - por seu perfil no agronegócio - como um dos principais países aptos a contribuir com esta demanda. Isto implica em ampliar cerca de mais 10 milhões de hectares produtivos no mundo, sendo destaque o Brasil, considerando o aumento de produtividade e de suas novas fronteiras agricultáveis''.
Por isso, o governo federal, o Senado e a Câmara Federal deveriam entender o Código Ambiental como um rico instrumento para alcançar altas produções com sustentabilidade, buscando a maior área produtiva possível, com equilíbrio e respeito à biodiversidade. O Código não deve ser um projeto partidário. Deve ser um projeto de Estado que transcenda aos interesses de grupos.
Essa deveria ser a visão do Planalto: um Código Ambiental Nacional, com Estados e municípios adequando seus códigos ambientais às suas biodiversidades particulares, mantendo o olhar na superior missão de gerar riquezas e produzir alimentos para o Brasil e o mundo, com sustentabilidade.

SAMIR CURY é engenheiro agrônomo em Londrina

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