A visão distorcida do Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) do Governo Federal publicou estudo defendendo a manutenção do atual Código Florestal. Portanto, contra o projeto de lei do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e contra a emenda 164 de autoria do deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) aprovada pela Câmara Federal e que agora tramita no Senado.
O principal argumento dos técnicos do Ipea é que o Brasil precisa honrar o compromisso internacional de reduzir a emissão de CO2 assumido no Acordo de Copenhague.
A pergunta é: o governo brasileiro deve honrar um compromisso internacional mesmo que com isso prejudique milhões de produtores rurais e a própria produção agropecuária? Que país é esse que abdica da sua soberania só para se exibir ao mundo?
O Ipea que nos perdoe, mas essa é uma visão distorcida e perversa, querendo que os produtores rurais brasileiros sejam tachados dos vilões do meio ambiente e paguem a conta por algo que eles nem consultados foram.
Os autores do referido estudo falam em desperdiçar 18 gigatoneladas de gás carbônico (CO2), que poderiam ser estocados caso a floresta fosse mantida. Em primeiro lugar, o projeto de lei da Câmara não fala em desmatamento. Ao contrário, inibe.
O que o projeto defende é que as áreas de uso consolidado - aquelas que vêm sendo plantadas há anos - sejam mantidas produtivas. Essa providência evitará que milhares de pequenas propriedades sejam inviabilizadas por matas ciliares de dimensões absurdas. Ou que os produtores de uva, maçã, café, arroz sejam desalojados de suas propriedades e, talvez, passem a viver na periferia das grandes cidades, onde aí, sim, eles vão poluir o meio ambiente como habitantes urbanos.
Se comparar as propriedades rurais com as cidades, quem polui mais? Querem evitar emissão de CO2? Invistam em transporte urbano, obriguem as indústrias a adotar equipamentos antipoluentes. Tratem dos esgotos e do lixo que sujam e matam os rios. Tem desmatamento e queimada na Amazônia? Para que servem os fiscais do governo senão para coibir estes crimes.
O estudo do Ipea fala muito em manutenção da biodiversidade e nas matas que devem ser replantadas. Na verdade, fizeram a escolha: o pobre produtor rural e sua família que deem lugar para a jaguatirica, que aliás já foi desalojada do seu habitat há décadas em troca de recordes de produção agropecuária que vem salvando a balança comercial do Brasil.
Aliás, quando falam em produtor - a única menção humanizada - referem-se exclusivamente aos minifúndios, para dizer que a essas milhões de famílias tanto faz ter ou não reserva legal, não adianta nada. Esterilize para produção 20% e é indiferente, na visão de técnicos que provavelmente numa viram uma propriedade rural. Faço uma proposta: se eles acham que tirar 20% da propriedade mais outro percentual correspondente à área de preservação permanente - matas ciliares, proteção de nascentes e de encostas - não faz diferença, quero ver se eles estão dispostos a reduzir seus salários em 20 ou 30%.
A desumanidade do estudo chega ao ponto de se referir às pastagens degradadas como fonte de novas áreas produtivas, como se o pequeno produtor do Paraná pudesse aproveitar propriedades situadas na Bahia, no Pará ou outro lugar longe de onde ele e sua família moram.

ÁGIDE MENEGUETTE é presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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