Legislação e a violência dos adolescentes

Na década de 60 a população brasileira era assim distribuída: 80% no campo e 20% nas cidades. Não havia violência, todos éramos felizes, mas não para sempre. Com o advento do Estatuto do Trabalhador Rural, que equiparou o trabalhador do campo ao da cidade (mesmo todos sabendo que boi não tem hora para fugir do pasto), tivemos o êxodo rural e o inchaço de nossas cidades. Segundo o último censo, temos somente 16% da população morando no campo contra 84% nas cidades. Esse foi o primeiro dos passos legislativos que nos trouxe aos dias de violência atuais.
Não bastasse isso, novamente nossa legislação, através da Emenda Constitucional nº 20 em vigor desde outubro de 1998, vem proibindo e sendo rigorosa em relação ao trabalho de menores e adolescentes (14 aos 18 anos). A lei até pode ser boa, mas nosso País ainda não possui estrutura para a prática do que ali se exige. E nossos adolescentes de hoje se dividem em dois grupos: os da minoria rica que se ocupam com escola de línguas, músicas, esportes, shoppings e internet; e os da maioria periférica que não possuem ocupação alguma além do ócio das ruas. Estes não vivem como antigamente no campo, onde se nadava e pescava nos rios, caminhava-se entre os pomares ou buscavam a lenha para a mãe ou a avó assar o pão. Agora só possuem um caminho: ocuparem-se no tráfico, no crime e na prostituição.
Certa vez uma mãe procurou a Promotoria da Infância e Juventude de Londrina pedindo autorização para que sua filha adolescente podesse trabalhar, o que evidentemente foi negado. A mãe prontamente respondeu: ''Trabalhar legalmente não pode, mas deixá-la na rua perambulando fazendo não sei o que, pode?''.
Mais que óbvio: se os adolescentes não conseguem emprego nas pequenas empresas, já que as grandes são poucas, evidentemente que não vão ficar de braços cruzados assistindo à televisão em casa. Irão atrás de onde possam arrumar dinheiro para o tênis de marca. Qual o desejo de um adolescente sem posses que mora em uma cidade como Londrina? Não é necessário ser muito esperto para saber que o que ele mais quer é dinheiro para atender suas necessidades de consumo, tanto dele como de seus pais.
Já que não temos incentivos da volta ao campo e o êxodo urbano é missão impossível, ou o governo dá escola em período integral aos nossos jovens ou cria uma legislação menos rígida que permita a sociedade urbana mantê-los no aprendizado digno do trabalho. Como antigamente quando o jovem já aos 15 podia empacotar pão ou engraxar sapatos, sem sair da escola. Lembro de quando tínhamos centenas de jovens em Londrina trabalhando de oficce-boy, todos uniformizados pela Guarda Mirim. Aqueles jovens sentiam orgulho de seus uniformes, e as mães os deixavam impecáveis.
Hoje a dignidade e o respeito ao ser humano já não têm mais espaço, tanto nos lares, como nas escolas. Tudo isso devido à falta de limites e impunidade de adultos e adolescentes.
É notório que com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, tivemos um incremento na participação dos jovens em crimes. Se olharmos as estatísticas veremos que a participação dos jovens hoje ultrapassa a casa dos 50%. Daí a necessidade de revisarmos as penalidades impostas aos adolescentes, principalmente aos crimes bárbaros que hoje vemos diariamente. Não podemos esquecer que os criminosos adultos de hoje, 5 anos atrás eram adolescentes. Até parece que no Brasil trabalho é sinônimo de castigo.

EDNO COSTA MOREIRA é empresário em Londrina

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