Gestão pública de resultados

Nos caminhos das grandes mudanças que acontecem na economia e na sociedade, está clara a necessidade de a administração pública romper com o conservadorismo e se apegar à eficiência e à eficácia. As propostas básicas decorrentes desse momento de modificações estão fundamentadas na necessidade premente de se construir um Estado capaz de atuar em bases de planejamento, otimizar a utilização de recursos públicos e de implantar a racionalidade administrativa.
A crise experimentada pela administração pública, a partir da década de 80, revelou a exigência de se ampliar o controle das finanças públicas, atacar a deficiência de recursos humanos, adotar a tecnologia da informação como base estrutural de suas operações e sepultar os escaninhos e processos burocráticos que minam o desempenho estatal. Era preciso vencer o paradigma da administração pública orientada por regras pretensamente universais e não conforme as expectativas dos cidadãos.
Com a extensão e velocidade das mudanças, a complexidade do cenário mundial e as novas demandas de uma sociedade transformadora, tornou-se necessária a introdução de uma pauta positiva e mobilizadora, simbolizada por uma nova ótica de atuação gerencial de boa governança, bem próxima daquela prevalecente na iniciativa privada. Nesse contexto de ações inovadoras e da determinação de se reorganizar o aparelho estatal, projetou-se um panorama de maior comprometimento da gestão pública, capaz de inseri-la no plano de atuação em redes formais e informais, dos resultados de desenvolvimento e do aspecto dual da gestão estratégica e da eficiência operacional.
A configuração que se quer do setor público é aquela voltada para uma gestão baseada na excelência, que possa gerar valor público e que tenha como principal missão satisfazer as partes interessadas. A tarefa não é fácil, pois o Poder Público geralmente é resistente a alterações de procedimentos consagrados no tempo e no espaço. Isso porque, tradicionalmente, eles são formatados em processos centralizadores, em extensas hierarquias compostas por vários atores, processualística de altos custos e distanciamento do cidadão. Não há mais espaço para esse estado de coisas.
É inevitável a disseminação de uma gestão pública com ênfase nos resultados e não nos processos, e cujos fundamentos estejam localizados na mudança de paradigmas, efetividade dos serviços prestados e que eleja o cidadão como o elemento central e grande beneficiário. Uma gestão capaz de consolidar sistema de resultados que envolva pessoas, serviços, competitividade, custos, que consagre o princípio da ação pública eficiente, eficaz, econômica e legítima, que esteja protegida por uma governança harmônica e que facilite os mecanismos da transparência e da participação democrática da sociedade para a boa e regular aplicação dos recursos públicos.
É necessário construir uma cultura de gestão para resultados, definir indicadores fortes e resistentes, metas realistas a serem perseguidas, comunicação de qualidade, avaliação permanente e produto que crie valor público e permita vislumbrar ao longo do tempo as transformações na sociedade. No fundo, um pacto de qualidade gerencial e de tomada de decisões que possa encurralar desperdícios, corrigir distorções e evitar que se corrompam os valores da boa gestão.
O Tribunal de Contas do Paraná, parceiro dos avanços técnicos, já implantou em suas operações uma política de resultados. A Corte atua para demonstrar à coletividade a consequência de seus serviços, permitir ao cidadão maior acessibilidade à sua estrutura e disponibilizar informações corretas e de fácil entendimento sobre as políticas públicas do aparelho estatal, revertendo com isso o baixo grau de participação popular vigente. A consagração da gestão pública voltada a resultados é um ingrediente básico para a modernização do setor e, com certeza, resposta positiva para enfrentar os dilemas e incertezas da administração governamental.

FERNANDO GUIMARÃES é presidente do Tribunal de Contas do Paraná

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