Mais respeito com o dinheiro público

Neste 25 de maio, pela primeira vez o Brasil comemora o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. A data, criada pela Lei nº 12.352/2010, sancionada pelo então presidente Lula, pode até causar estranheza para muitas pessoas. Mas é fundamental que ela seja amplamente divulgada, porque marca o fim de um período importante para todos os brasileiros: segundo estudos, trabalhamos de 1º de janeiro até 25 de maio - quase cinco meses - apenas para pagar impostos.
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) considera a criação dessa data como mais um importante instrumento para mobilizar a sociedade na busca de uma carga tributária mais justa e que permita ao Brasil um crescimento econômico contínuo e sustentável. E para marcar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, a Fiep inicia a segunda etapa de sua campanha por mudanças em nosso sistema tributário.
Iniciado em outubro, o movimento ''A sombra do imposto'' tem como objetivo conscientizar a população a respeito do impacto que os tributos têm sobre o dia a dia de cada pessoa. Ele surgiu da constatação de que muitos trabalhadores que não têm o imposto de renda retido na fonte, acreditam que não pagam nenhum tipo de tributo. Na primeira fase da campanha, distribuímos 1,5 milhão de exemplares de uma cartilha em que mostrávamos, de maneira simples e didática, que os impostos estão presentes em cada produto que compramos ou conta que pagamos.
O que torna essa falta de conhecimento ainda mais grave é o fato de que a carga tributária afeta de forma bastante significativa as camadas menos favorecidas da população. Pesquisa divulgada este mês pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que 32% da renda dos mais pobres é gasta com impostos. Já entre os mais ricos, o percentual cai para 21%.
Essa comprovação nos leva a outro problema crônico brasileiro. Mesmo pagando altos impostos, a sociedade não tem o devido retorno em serviços públicos de qualidade. Aqueles que têm condições, apesar de já terem arcado com os tributos, recorrem a serviços privados, pagando duas vezes por algo que deveria ser garantido com o dinheiro dos impostos. E os que não têm recursos, mesmo vendo boa parte de sua renda consumida pela carga tributária, sofrem com atendimento público precário em áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança.
Conscientizar a população sobre como o dinheiro é gasto e mostrar que todos temos o direito de cobrar serviços públicos de qualidade é o foco da segunda etapa da campanha ''A sombra do imposto''. Com uma nova versão da cartilha, mostramos que a arrecadação de impostos bate recordes a cada ano, mas ainda faltam investimentos básicos. Demonstramos que boa parte do problema está na qualidade da gestão dos recursos públicos. Hoje o equivalente a 21% de todas as riquezas produzidas no País é consumido para manter a máquina pública.
Defendemos que, além de uma reforma tributária que simplifique e reduza a carga de impostos, o Brasil também promova uma verdadeira reforma fiscal. Tornar a administração púbica mais profissional, eficiente e transparente é condição necessária para garantir que o país possa alcançar pleno desenvolvimento econômico e social. Temos convicção, porém, de que isso só acontecerá quando toda a sociedade estiver unida em torno desse propósito. A Fiep vem fazendo sua parte, assim como as 30 entidades que já são parceiras do movimento. Agora, convidamos a todos para que conheçam a nova cartilha - disponível no www.sombradoimposto.com.br - e contribuam com o esforço para sensibilizar nossos governantes e representantes no Congresso Nacional sobre a urgência de mudanças que tornem o Brasil um país mais próspero e justo.

EDSON LUIZ CAMPAGNOLO é vice-presidente da Fiep e coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários

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