Dever dos gestores

Em setembro de 2009, um grupo de londrinenses das mais diversas profissões, inspirado em iniciativas bem-sucedidas em outras cidades, criou o Observatório de Gestão Pública de Londrina, com vistas a exercer o controle social dos gastos públicos e contribuir para a melhoria dos padrões de qualidade do serviço público. É fato que a falta de uma cultura voltada à eficiência administrativa ao longo da história do País é causa de imensos prejuízos na prestação dos serviços públicos nas esferas municipais, estaduais e federal. Isso se reflete nas graves deficiências do sistema de saúde, na qualidade sofrível da educação e da infraestrutura urbana, no sobrepreço que se paga por diversos serviços, dentre outras mazelas. Porém, o Brasil vive, de norte a sul, um momento de crescimento econômico e de arrecadação de tributos. Trata-se de uma oportunidade ímpar de melhorar, de forma consistente, a qualidade de vida da população. Diante deste desafio, torna-se imprescindível a profissionalização do setor público brasileiro e a melhoria de seu desempenho no exercício de suas funções.
É nesse contexto que o Observatório se esforça para potencializar a colaboração da sociedade nesse processo de amadurecimento democrático. Em tempo real, e de forma preventiva, a entidade alerta o município sobre equívocos nos procedimentos licitatórios que, solucionados a tempo, ajudarão a melhorar os serviços públicos e aumentar a eficiência dos gastos. Passou-se o tempo em que exercício de cidadania era cobrar da classe política a solução de tudo. Hoje, a sociedade engaja-se efetivamente neste processo, levando, de forma voluntária e apartidária, sua colaboração até os gestores.
Desde que iniciou suas atividades, e de acordo com um trabalho baseado em amostragem, já detectou irregularidades que se aproximam de R$ 200 milhões. É apenas a ponta do iceberg que vem se cristalizando em nossa cidade, assim como no restante do país, ao longo da história, Na maior parte dos casos, e com a colaboração dos gestores locais, o Observatório concorreu para evitar que as irregularidades fossem consumadas.
Neste momento em que o município de Londrina enfrenta uma grave crise de credibilidade, o Observatório vem expor algumas experiências adquiridas nos últimos 18 meses que, acreditamos, poderão ajudar a evitar a recorrência deste tipo de situação.
Em primeiro lugar, é claro para nós que não haverá melhoria efetiva da qualidade dos serviços públicos enquanto os setores de planejamento, compras e fiscalização não forem concretamente profissionalizados. O que se nota é falta de pessoal, de investimento em qualificação, de tecnologia e de empenho nesta área por parte dos gestores. Num ambiente como este, até mesmo os melhores profissionais sentem-se desmotivados, o que reduz o envolvimento e a qualidade de seus serviços.
Os órgãos de controle interno, como Controladoria e Procuradoria do Município, também deveriam receber investimentos efetivos no caminho da profissionalização, a fim de aumentar o alcance e a profundidade de suas ações. Alcançar esse patamar de profissionalismo envolve o reconhecimento de que, acima dos governos, estão a administração pública e seus cargos de carreira, e a sociedade. Melhorar a estrutura que fica enquanto os gestores passam é tarefa que não pode mais ser adiada.
O Observatório não é órgão de investigação de irregularidades, mas não pode deixar de consignar que as deficiências nos setores de planejamento e controle tornam o poder público mais permeável à ocorrência de condutas contrárias ao interesse da população. E a reversão deste quadro com consequente investimento na profissionalização do serviço público é responsabilidade direta daqueles que, em todas as esferas, são eleitos pela população para cumprir esta tarefa. É este o dever que cabe aos nossos gestores. Contem com o Observatório e a sociedade para essa grande tarefa!

WALDOMIRO CARVALHO GRADE e FÁBIO CAVAZOTTI são, respectivamente, presidente e vice-presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina

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