Esquecer é permitir, lembrar é combater!

Frente à realidade brasileira e mundial que, apesar de notáveis avanços científicos e tecnológicos, ainda convive com episódios de violação de direitos de crianças e adolescentes, o dia 18 de maio vem convocar a todos, poder público, sociedade civil organizada e cada cidadão brasileiro, ao compromisso com o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e à reafirmação do compromisso com a proteção de cada um deles.
A violência contra crianças e adolescentes se expressa de diferentes formas. A violência sexual configura-se como uma de suas mais graves manifestações, capaz de provocar sérios danos a sua saúde física e psíquica, podendo, até mesmo, representar risco de morte nos casos mais severos. O abuso e a exploração sexual provocam lesões de ordem física e emocional, representando a negação de direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes assegurados na legislação brasileira.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que nenhuma criança ou adolescente deve ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. Este 18 de maio nos instiga, portanto, ao questionamento de valores construídos socialmente que ainda se manifestam na prática opressiva e violenta do abuso e da exploração a crianças e adolescentes, sujeitos em desenvolvimento que deveriam ser protegidos por todo e qualquer adulto, indistintamente, imbuído de seu compromisso enquanto cidadão com a proteção dos mais vulneráveis.
O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de meninos e meninas convoca a todos ao compromisso de fortalecer a construção de uma sociedade mais protetora e garantidora desses direitos. Convoca esforços e o desenvolvimento de ações articuladas entre poder público e sociedade civil organizada para a formação de redes eficientes, capazes de operar na prevenção dessas graves situações e na atenção a crianças e adolescentes vitimizados, visando sua imediata proteção e a interrupção da violência vivida. Esse trabalho em rede deve assegurar pontos de conexão e complementariedade entre as ações das diversas políticas públicas, sem perder de vista a importância das iniciativas da sociedade civil e da participação da sociedade como um todo.
O compromisso da política pública de assistência social no enfrentamento às situações de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes materializa-se em diversas ações empreendidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentre as quais se destacam os serviços ofertados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Enquanto os Cras ofertam serviços que atuam junto à prevenção de diversas formas de violência contra crianças e adolescentes, os Creas ofertam o atendimento especializado a crianças e adolescentes vitimizados e a suas famílias, representando um importante elemento da rede de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
No Brasil, o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes foi incluído definitivamente na agenda pública, nos anos 90, em um contexto de luta nacional e internacional pela afirmação dos direitos humanos desse público. Direitos estes preconizados na Constituição Federal, na Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU) e no ECA.
Estabelecido por lei, o dia 18 de maio é um dia de luta, conscientização e mobilização para o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Que neste dia cada cidadão brasileiro renove seu compromisso com o enfrentamento a esta questão, exercendo seu dever de contribuir para a construção de uma sociedade mais protetora e justa. Faça Bonito! Proteja nossas crianças e adolescentes.

DENISE COLIN é secretária Nacional de Assistência Social do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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