Horário do comércio: já era hora!

O atual Código de Posturas de Londrina, que é a lei que regulamenta o funcionamento da cidade, é de 1990. Já tem mais de 20 anos. Como quase toda legislação, foi feito dentro da realidade da época, seguindo a cultura e os costumes da sociedade londrinense. Um dos pontos polêmicos deste código foi a fixação de horários de funcionamento para atividades comerciais, industriais e de serviços. Naquela época, ainda era comum, nos bairros, algumas lojas fecharem no horário de almoço. Fazia parte da nossa cultura de cidade que cresceu com a agropecuária. Entretanto, a cidade foi crescendo e foi mudando.
Depois de algum tempo e alguns remendos ao texto original, foram criados 13 grupos de atividades com horários específicos. Isto mesmo 13 grupos! Cada grupo com várias atividades e cada grupo com um horário específico. Por exemplo, no grupo IX está a atividade de construção civil que, segundo a lei, deve trabalhar das 7 às 17 horas e aos sábados, das 7 às 11 horas, nem mais, nem menos.
Já o grupo V lista várias atividades, como farmácias e postos de combustível, que podem funcionar 24 horas por dia, sem problema algum. O Código de Posturas deve servir como proteção ao município e aos seus moradores e não como um freio ao seu desenvolvimento. Precisa, na medida do possível, se manter atualizado com as mudanças da própria sociedade. Foi o que aconteceu com a criação do horário especial para shopping centers e para os supermercados.
Essa confusão de grupos, atividades e de horários acabou criando muitas dúvidas, injustiças e vários tratamentos desiguais. Atualmente existe uma discussão se o horário de funcionamento no comércio deve ser flexibilizado. Bom, na verdade, o horário de trabalho, para a grande maioria dos empregados já é completamente flexibilizado. Funcionários de hotéis, restaurantes, farmácias, postos de combustível, padarias, hospitais, lojas de conveniência, açougues, escolas, postos de saúde, academias, clubes, call center e muitas outras atividades já trabalham em jornadas diferenciadas. Empregados de supermercados e de lojas instaladas em shopping centers também.
Será que eles são menos importantes ou diferentes dos que trabalham nas lojas do Centro? Se o comércio da Zona Norte seguir o que determina o Código de Posturas, muitas lojas terão de fechar, pois o grande movimento acontece nos finais de semana.
A economia sempre vai seguir as mudanças culturais da sociedade. São Paulo, que um dia também já foi uma cidade pequena, hoje tem academias de ginástica, restaurantes e lojas que trabalham 24 horas. Em Londrina, ir ao supermercado nos finais de semana ou à noite já faz parte da nossa cultura, assim como ir ao cinema, ao shopping ou a um restaurante.
É fundamental que sejam respeitados todos os direitos dos trabalhadores, principalmente o respeito ao limite da jornada de trabalho, definida na legislação trabalhista. O papel dos sindicatos é fundamental nessa fiscalização. Respeitar o sossego público também é preciso. Deve-se fiscalizar e punir. Entretanto, simplesmente amarrar algumas atividades econômicas é hipocrisia e não vai ajudar ninguém. A discussão sobre o tema precisa ser técnica e não política.
A economia vai buscar seus próprios caminhos, de um jeito ou de outro. Hoje Londrina já é uma metrópole. Um polo regional com todos os seus ônus e seus bônus. Gostando ou não, a cidade cresceu e todos precisam aprender a conviver com esta nova realidade. O novo Código de Posturas precisa refletir os anseios e as necessidades da Londrina que queremos, para hoje e para o futuro.

DENILSON VIEIRA NOVAES é servidor público municipal em Londrina

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