A polêmica da participação popular

A discussão do Plano Diretor de Londrina traz à tona uma questão importante: a participação popular nas ações que vão definir o desenvolvimento da cidade. No Brasil, a admissão da participação popular nas coisas públicas, além do voto para eleger o administrador público, é recente. Apenas depois de um regime ditatorial fez-se constar, pela primeira vez, em um texto constitucional (Constituição Federal de 1988) as propostas reivindicadas por organizações populares em nível municipal, estadual e federal, e por entidades representativas do direito dos cidadãos de participar nas decisões públicas.
A participação popular nos fornece pistas que podem redirecionar as políticas públicas e a distribuição dos recursos com vistas à promoção da universalização do acesso aos direitos e à ampliação da cidadania numa perspectiva de compromisso social, ético e político. Estes são essenciais no planejamento das políticas públicas nos três níveis de governo, que visa à melhoria das condições de vida dos cidadãos, por meio do atendimento das necessidades coletivas: moradia, saneamento básico, transporte, educação, cultura, lazer, entre outras.
Nessa perspectiva, o processo de construção de programas, planos, projetos, serviços envolvendo a população de maneira mais ampla, é uma forma de construção de um espaço público. Contudo, cabe lembrar que, para conhecer as necessidades de uma cidade, é necessário ouvir a população. No entanto, não adianta criar uma falsa expectativa de participação e apenas ouvir a população por obrigação da lei. O processo lento e contínuo de ouvir e fazer com que a população saiba de seu direito de participar no planejamento e nos resultados é que vai garantir o engajamento na construção das políticas públicas.
A presença da sociedade civil junto às decisões governamentais - mesmo confirmada como tendência em face da diminuição do papel do Estado - ainda resguarda tensões que demonstra certos graus de complexidade. Dessa forma para que se consolide a hegemonia da participação popular nas políticas públicas é preciso desencadear uma ação pedagógica e transparente para que todos possam participar das decisões que dizem respeito ao cotidiano da população e, principalmente, do acesso aos resultados.
A participação, porém, não está isenta de conflitos, pois se insere numa sociedade capitalista e desigual. Entretanto, não podemos ignorar as possibilidades que se constroem por meio dos espaços possíveis da participação popular nas políticas públicas e tampouco deixar despercebidas as estratégias de dominação aí existentes. Embora isso venha mudando, mesmo que de maneira embrionária, o que vemos muitas vezes é a participação popular sendo usada como critério para dar um toque de democracia, de igualdade às decisões políticas. No entanto, para que seja efetiva deve qualificar os debates, as decisões, as reivindicações, as sugestões sobre problemas de interesse da maioria.
Esse é o princípio da participação popular exigida por lei na elaboração de planos Diretor, de Saneamento Básico, de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de Habitação e outros. Vale lembrar que quando um plano é pautado pela minoria, acaba recusado pela maioria.

SOLANGE GENARO é assistente social em Londrina

mockup