A função social da propriedade

Existem duas grandes visões que tentam justificar as diferenças sociais: a primeira percebe-as como naturais, acredita que a capacidade e o esforço entre indivíduos é desigual o que resulta e justifica as diferenças de rendimentos e qualquer medida que se proponha a interferir e alterar essa condição é vista como injusta e inapropriada ao beneficiar os menos talentosos com o sacrifício dos mais aptos e esforçados. Cada um deve ser responsável pelo próprio destino e sempre que o Estado interfere querendo corrigir essa situação ''natural'', acaba por alimentar o parasitismo e a acomodação e punindo o mérito individual.
Essa corrente ideológica de tradição liberal (direita) percebe a outra (esquerda) como um grupo de aproveitadores e parasitas do trabalho e mérito alheio e por isso rejeita veementemente qualquer limitação à liberdade individual, através de estados fortes, intervencionistas e reguladores da atividade econômica que cobram altos impostos dos mais bem sucedidos, revertendo-os em benefícios sociais para os demais.
A segunda visão entende as diferenças sociais como consequência de um processo histórico que teimosamente perpetuou privilégios em favor de uns poucos que passaram a usar esse poder para explorar e limitar as oportunidades de ascensão dos demais, reproduzindo-se as injustiças ao longo dos tempos. Os ganhadores acumulam vantagens e os perdedores desvantagens num processo sem fim, que se reflete em desequilíbrios competitivos e de oportunidades, ou seja, os descendentes daqueles que acumularam elevadas somas de capital e conhecimento, terão sempre uma nítida vantagem em relação aos descendentes dos menos afortunados.
A corrente socialista clássica percebe o mundo como patrimônio da humanidade, sem cercas nem títulos de propriedade, opondo-se a qualquer tipo de concessão de privilégio para indivíduos ou grupos específicos, entendendo a privatização dos recursos coletivos como usurpação, roubo e exploração dos mais fortes sobre os demais.
Thomas Paine, pensador do século XVIII preocupado com a concentração de riqueza nas mãos de um número cada vez mais reduzido de pessoas e em defesa de justiça social, convidava a um exercício de reflexão em que questionava a quem pertencia o planeta terra? Com a resposta de que era de todos os seus habitantes, fazia uma provocação em torno da legitimidade da propriedade privada, ou seja, qualquer uso de bens planetários deveria ser, no mínimo, pago com alguma forma de ''aluguel'' destinada aos demais habitantes e só assim se justificaria o seu uso privado.
Com a derrocada dos sistemas socialistas clássicos, destacadamente a União Soviética, demonstrou-se a inviabilidade em centralizarem-se todas as funções, de produção, distribuição e serviços nas mãos do Estado e ainda fazê-lo sem sacrificar as liberdades individuais mais elementares. Assim, a corrente socialista passou a rever suas estratégias de ação, preservando as bandeiras de justiça social e a prioridade no bem-comum, mas conciliando-as com a eficiência do livre mercado, que é representado por interesses privados, o que impõe estados fortes que consigam assegurar a função social da propriedade e equidade nos rendimentos.

LUIS MIGUEL LUZIO DOS SANTOS é doutor em Ciências Sociais e professor do departamento de Administração da Universidade Estadual de Londrina

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