Ao contrário do que foi sugerido no Editorial da FOLHA de LONDRINA - ''Malha rodoviária e pedágios'' (Opinião, 12/12) -, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias no Paraná e Santa Catarina (ABCR-PR/SC) informa que todas as concessionárias de rodovias do Paraná têm sido constante e rigorosamente fiscalizadas pelo poder concedente, por meio das equipes do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) em todo o Estado.
De fato, imprensa e usuários aparentemente não têm ideia da intensidade dessa fiscalização, que verifica detalhes da rotina das concessões - desde os minutos transcorridos entre o acontecimento de um acidente e a chegada de um veículo de emergência, as passagens dos veículos de inspeção; ou ainda detalhes da operação como a distribuição de folhetos nas praças de pedágio até informações essenciais do setor, como a verificação ''in loco'' do cumprimento dos cronogramas de obras, entre diversos outros itens.
Para isso, além do corpo funcional e as verbas estatais da Secretaria Estadual dos Transportes, o DER conta com um percentual da tarifa do pedágio destinado, mensalmente, à fiscalização das concessões - sempre conforme as regras contratuais.
Ainda no quesito fiscalização, as concessionárias de rodovias informam, também mensalmente ao DER, todos os dados consolidados de receita, despesa, investimentos, fluxo, realizações nas rodovias, etc.
Esses são os aspectos técnicos da fiscalização das rodovias, sem contar os aspectos políticos - todos os paranaenses sabem que qualquer erro detectado levaria à quebra dos contratos pelo poder concedente (principalmente este que se encerra, adversário do setor) por meio da declaração de caducidade ou pela encampação. Mas não foi o que ocorreu porque, como a ABCR-PR/SC vem repetindo e defendendo por toda a década, as concessionárias cumprem à risca todas as determinações dos contratos.
A ABCR-PR/SC entende que projetos como da Associação dos Engenheiros do DER descritos na reportagem ''Engenheiros do DER sugerem novos pedágios'' (Política, pág. 4, 12/12), demonstram as vantagens e benefícios da cobrança de pedágio - uma cobrança justa, pois somente quem usa, paga - como forma de arcar com os altos custos de manutenção das rodovias e do atendimento permanente aos usuários.
Desde sua implantação, há 12 anos, as concessionárias de rodovias vêm cumprindo seu papel econômico e social, transformando rodovias precárias em meio seguro e moderno para o transporte dos nossos usuários e da nossa produção agroindustrial.
Juntas, as concessionárias estaduais empregam cerca de 6 mil pessoas, em 88 municípios, aos quais repassam, mensalmente, o equivalente a 5% da receita das praças de pedágio, por meio do Imposto sobre Serviços (ISS).
Reiteramos ter constantemente verificado nesse período, por meio de pesquisas internas, altos índices de aprovação, em torno de 80% de conceito ''ótimo'', demonstrando que nossos usuários entendem nossa função e valorizam a possibilidade de viajar com mais segurança e rapidez.
JOÃO CHIMINAZZO NETO é diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias no Paraná e Santa Catarina (ABCR/PR-SC)

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