Leis x terrorismo
Até quando teremos que conviver com essa onda contínua de terror em nosso país? O Código Penal é ultrapassado. A Constituição nos artigos 1º ao 4º diz que todos os brasileiros têm direito a isso ou aquilo, mas nenhum desses direitos são totalmente respeitados. E no tocante à segurança foi criado um regime especial para criminosos de altíssima periculosidade, o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). E, consequentemente, foram construídas prisões de segurança máxima. Teoricamente bem seguras, é nelas que se encontram presos alguns dos maiores traficantes do país e é de onde saem as ordens para sequestros, motins, ataques a ônibus, arrastões, etc.
A lei penal só retroage em benefício do delinquente, nunca, em benefício da vítima. Ao preso cabe direito à assistência material, jurídica, à saúde, educacional, social e religiosa, visita íntima, etc. E, às vítimas, cabe: choro e desamparo total. Sociólogos e alguns defensores dos direitos humanos são radicalmente a favor da progressão de pena para os que estão nos presídios de segurança máxima. Dizem que se não forem bem tratados e se não gozarem desses benefícios, sairão piores. É preciso pensar nas vítimas, suas famílias que sofrem horrores e não sabem como enfrentar essas situações.
No artigo 5º , inciso XLVII, letras ''c'' e ''e'' da Constituição, diz que não haverá penas de trabalho forçado, cruéis, respectivamente. Que ''penas'' são essas que não castigam? Não podemos esquecer do ''terrorismo estatal'' contra os menos favorecidos da sorte que dependem do INSS e estão esperando socorro nos corredores dos hospitais públicos, durante horas e até dias! Outros esperando por uma cirurgia por meses ou até ano. Enquanto isso, nossos dirigentes políticos dizem que está tudo sob controle! A única coisa sob controle são seus polpudos salários!
WILSON OLIVEIRA TRINDADE é bacharel em Direito em Londrina


Quem tem medo do WikiLeaks?
O risco de as nações mais poderosas agravarem as relações entre si e de o terrorismo (municiado de informações novas) intensificar as suas ações não reside nas erupções do WikiLeaks, mas na permanente tensão motivada pelo jogo de interesses econômicos, políticos e estratégicos que envolve as potências do mundo. As revelações do site não são causa, mas consequência e, com toda a certeza, apenas o começo do que ainda virá por aí.
Nações têm segredos, mas não deveriam tê-los, porque tudo deve ser do conhecimento de todos. O que há de ruim e for descoberto deve ser imediatamente denunciado, como fez agora o corajoso Julian Assange. Se as infovias vieram para dar informações à humanidade e mostrar tudo a todos, também os malfeitos das nações e instituições devem ser revelados.
Bom que exista escuta clandestina no sistema governamental; bom que haja canais como o intrometido e sorrateiro WikiLeaks, que irrompe de surpresa agitando e inquietando os universos do poder. Sinal dos tempos. O nocivo reside no que fazem esses senhores do mal e apologistas da dominação, e não na descoberta e divulgação dos seus feitos sinistros e das tantas outras coisas de maléfico que aprontam.
O homem descobriu e aperfeiçoou tecnologias que permitiram inclusive as comunicações de grande velocidade e sem barreiras de distância e contenção, porque a uma descoberta se sucede outra, mais avançada. Então, há que se conviver com elas e saudá-las. Por si só a internet não causa mal algum. Quanto mais comunicação e mais revelações de interesse coletivo, tanto melhor. Os pequenos precisam saber os que os grandes fazem. Sistemas indevassáveis vão se tornando restritos, até que não mais existam. E, então, o mundo sem segredos será melhor.
WALMOR MACARINI é jornalista em Londrina

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