Nos últimos dias uma discussão na Câmara dos Deputados nos chamou à atenção: a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 Esta PEC cria, entre outras coisas, um piso salarial nacional para os policiais militares, assunto esse de grande urgência devido aos baixos salários que boa parte dos Estados paga Inclusive o Rio de Janeiro onde a luta dos policiais é sacrificante Chama-nos a atenção a forma como vem sendo conduzido o assunto por parte do governo federal e da base governista
Se no primeiro turno da votação não houve muitas objeções e reconhecia-se a necessidade de aprovação da lei, e claro, reconheceu-se a pressão dos policiais em torno da proposta, passadas as eleições as coisas tomaram um novo rumo A base governista insiste em não votar a proposta e até propõe a criação de uma ''comissão'' para analisar a PEC e os problemas da segurança pública O argumento usado é velho conhecido: falta de recursos Os aliados agora dizem que não há de onde a União e os Estados tirarem dinheiro para cumprirem a medida Trocando em miúdos: não é possível aprovar a PEC porque oneraria demais os Estados e a União
Durante a campanha eleitoral vimos todos os candidatos preocupados com a segurança pública Todos tinham ideias de como melhorar a situação, tanto candidatos a cargos executivos como legislativos Passadas as eleições estamos de volta à realidade, as promessas ficaram para trás, devemos esquecer o que foi dito, como sempre, aliás
A segurança pública não pode ser tratada apenas como tema de eleições Ela não pode ser tratada como gasto, mas sim como investimento A teoria diz que ''governar é resolver problemas'', e é preciso de fato encarar na prática os problemas e não deixá-los embaixo do tapete, como os problemas da segurança pública têm sido deixados no Brasil A grande bandeira de luta da PEC 300 uniu policiais do Brasil inteiro, mobilizou caravanas e possibilitou discussões fecundas sobre segurança pública, não foi ''apenas'' pela questão salarial O salário é o principal mote para que se comece a valorização do policial Não que os baixos salários sejam os culpados pela corrupção policial ou os desvios de comportamento, fosse assim grande parte da população seria corrupta e máu caráter O piso salarial nacional é um primeiro momento rumo a uma valorização há muito esperada pelos trabalhadores da segurança
O governo federal e os governadores têm adotado a solução mais fácil, lutam pelo arquivamento e pelo esquecimento da PEC 300, com o apoio da base aliada, que é quase todo mundo Exceção feita a alguns deputados que mantêm sua posição Infelizmente os recursos destinados aos policiais militares são considerados gastos e não investimento, aliás, na saúde e na educação não é diferente Ao contrário, aposentadorias políticas, salários de ministros, criação de conselhos de estatais, cargos comissionados e assessores sem fim e muitas outras coisas são considerados imprescindíveis
A partir do 1º de fevereiro toma posse uma nova bancada de deputados na Câmara sem muitas mudanças Uma figura pitoresca vai estar lá, o deputado Tiririca Ele é da base aliada, ajudou a eleger vários outros colegas em São Paulo Fosse eu desta estirpe e estivesse a favor da PEC 300, lançaria o nome dele para presidente da Câmara Nada contra os palhaços sérios, mas seria uma simbologia perfeita para a Casa depois do que está sendo feito com a PEC 300
WILSON FRANCISCO MOREIRA é agente penitenciário e sociólogo em Londrina

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