O motim de presos do 2º Distrito Policial de Londrina, no feriado de 15 de novembro, levantou outra vez a situação das carceragens das cadeias públicas Os presos reclamavam da superlotação e os maus tratos contra as visitas por parte dos agentes Conseguiram que 90 presos fossem transferidos Vamos acompanhar como serão tratadas as visitas, esperando que as coisas melhorem por lá Pedimos que o poder público olhe para estes cidadãos: pais, mães, esposas e filhos dos encarcerados do 2º DP que, em dias de visita, ficam literalmente na rua, sob sol intenso, frio e chuva, sem acesso a banheiros, contando com a gentileza de vizinhos e donos dos bares para suas necessidades fisiológicas
O grito dos presos revela a crise do sistema prisional O Estado brasileiro não trata com dignidade aqueles que priva de liberdade, cujo abandono sistemático parece ter aprovação da sociedade Ela não pode ouvir falar de direitos dos encarcerados que logo pergunta onde estão os direitos humanos das vítimas Esclarecemos que tais direitos estão garantidos pelo próprio Estado quando prende o agressor, abre inquérito, leva ao tribunal do júri Os centros de Direitos Humanos atuam justamente quando o Estado torna-se arbitrário, violando a legalidade democrática, a noção de justiça e de ampla defesa de cada cidadão
Afirmamos que o abandono dos encarcerados pelo Estado provoca as rebeliões nas cadeias A Pastoral Carcerária de Londrina discutiu a situação dramática de nossas cadeias, numa audiência pública na Câmara Municipal, e nada foi feito No mês de setembro, a Pastoral Carcerária Nacional protocolou denúncia junto ao Conselho Nacional de Justiça, em que apontava que 40% dos encarcerados não recebia qualquer assistência judiciária, e que os presos reclamavam que não havia visitas frequentes das autoridades responsáveis pela fiscalização nas cadeias públicas londrinenses A rebelião no 2º DP foi uma reação a esse estado de coisas insuportáveis por muito tempo, do ponto de vista humano
O que fazer, então, para garantir a segurança nas cadeias, evitando rebeliões que sempre desespera a todos presos, agentes, familiares de ambos, e a sociedade? Cremos que parte da resposta está na aprovação da Defensoria Pública do Estado do Paraná Essa instituição pode oferecer assistência judiciária aos encarcerados de forma mais eficaz e mais rápida do que a figura do advogado dativo, impedindo que o réu fique esperando até um ano por uma audiência porque os advogados indicados pelo juiz recusaram-se, em sequência, a assumir sua defesa
O governador Orlando Pessuti deu sinal positivo para criação da Defensoria em nosso Estado, para tirá-lo da ilegalidade de 22 anos, uma vez que está previsto na Constituição de 88 O projeto de lei está na Assembleia Legislativa esperando a aprovação dos deputados estaduais Mas corre risco de não ser votado porque o governo eleito alega que impactaria negativamente seu caixa
Faço outro apelo Vamos juntos nos esforçar para que o projeto da Defensoria Pública seja aprovado e funcione já em 2011 Fale com os deputados estaduais de sua região da necessidade da Defensoria para toda sociedade paranaense Lembramos também que a Defensoria não é somente para atender presos, mas todos os cidadãos que se sentem violados em seus direitos A aprovação da Defensoria, enfim, significa um avanço na consolidação da democracia no Paraná Ela deve ser vista como política de Estado, e não de governo, quanto à segurança pública e à promoção dos direitos fundamentais das pessoas, do cuidado do Estado, em seus representantes, eleitos ou não, com seus cidadãos, especialmente os mais frágeis
EDIVAN PEDRO DOS SANTOS é padre e assessor eclesiástico da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Londrina

mockup