O lixo tão desprezado pela ausência de utilidade começa a ser percebido hodiernamente como riqueza aos olhos do sistema produtivo. Contudo, o volume de resíduos gerados pela ação humana, desde a grande indústria até o rotineiro dia a dia de uma casa, deve ser revisto com urgência. Se o lixo é um problema na forma de equacionar o ciclo - matéria-prima, produto e resíduo - é certo que o mesmo tem contabilizado um custo alto na qualidade de vida do ser humano.
Retirar o lixo das ruas custa caro, mas não retirá-lo pode ceifar a qualidade de vida, sobretudo nos grandes centros urbanos. Problemas decorrentes da má destinação do lixo acarretam a poluição de rios e nascentes, doenças, enchentes e comprometem a sustentabilidade local e global. Para sanar tais desafios é preciso enxergar no lixo a solução. A geração de empregos com a reciclagem é uma delas.
Do lixo orgânico extrai-se energia, adubos e fertilizantes. Do lixo inorgânico, a reciclagem. Esta, atualmente, serve de parâmetro para aferir o alcance da sustentabilidade que demarcará a diferença entre cidades e países.
Dado significativo, segundo relatório das Nações Unidas, indica o Brasil como o maior produtor de lixo eletrônico entre os países emergentes. Já os Estados Unidos, que têm consumo forte de produtos industrializados e, consequentemente uma elevada geração de lixo, podem transformar sua alta tecnologia em potencial fonte de reciclagem. Esse padrão de mensuração não se aplica indistintamente a outros países, como Uganda, na África, que ainda consome produtos in natura. Nesse sentido, o espaço geográfico também é importante para se delimitar o grau de sustentabilidade dos países, a exemplo dos contêineres que, vez ou outra, chegam aos nossos portos abarrotados de ''lixo''.
A cidade de Barcelona foi um dos exemplos de sucesso na década de 1990 em relação à destinação final do lixo. Além de transformar a paisagem urbana quando serviu de sede olímpica em 1992, conseguiu ainda agregar alto potencial econômico. No lugar das tradicionais lixeiras espalhadas pelas ruas a céu aberto, foram instaladas bocas de lixos conectadas a um sugador que tinha como destino final um recipiente transportado quando cheio, para uma usina de reciclagem.
Mesmo que o sofisticado sistema espanhol exija um custo elevado que países como o Brasil ainda não dispõe, é louvável, em nosso caso, a aprovação da Lei Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei do lixo), sancionada no início de agosto. A lei, dentre os vários benefícios que coloca para a sociedade, destaca a responsabilidade partilhada. O lixo não se limita à responsabilidade exclusiva do Estado. Envolve ações mobilizadas que perpassam a indústria desde o início da cadeia produtiva, até o consumidor final efetuando, de forma consciente, o processo seletivo e o descarte correto dos resíduos.
A lei impõe o prazo de quatro anos para as prefeituras substituírem os ''lixões'' por aterros sanitários. Ademais, a equalização do sistema produtivo com o adequado destino do lixo permitirá, no Brasil, a geração anual de aproximadamente R$ 8 bilhões apenas com a reciclagem.
Isso demonstra de forma clarividente que há ofertas de exemplos indicando ser possível uma nova cadeia de vida plenamente sustentável. O sucesso da lei dependerá de mudanças de costumes, atitudes e comportamentos, ainda que simples dentro de nossas casas. Em Londrina a coleta diferenciada em implantação testará a nossa capacidade de responsabilidade partilhada.
CLODOMIRO JOSÉ BANNWART JÚNIOR e MICHELE CHRISTIANE SOUZA BANNWART são, respectivamente, professor do mestrado em Direito Negocial e mestranda em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina

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