É notório o espaço que as mulheres conquistaram nos últimos 100 anos. Hoje as mulheres participam ativamente em quase todos os setores da sociedade e não têm mais como única opção a vida voltada para o lar. Entretanto, embora encontrem as portas abertas para atuarem fora de casa, dentro dela muitas mulheres ainda lidam com uma realidade que pouco tem mudado com a emancipação feminina: a violência doméstica.
A questão da violência doméstica e familiar contra a mulher tem obtido visibilidade nas últimas décadas graças ao compromisso público entre governo e sociedade civil para consolidação de políticas públicas em relação às ações de enfrentamento à violência. Nesse sentido, Londrina se destaca no cenário nacional por ter sido a primeira cidade brasileira a criar uma Secretaria Municipal da Mulher, tornando-se referência para os demais municípios.
Atualmente, várias cidades brasileiras contam com secretarias da Mulher que dão suporte às ações de promoção da equidade de gênero e de combate à violência doméstica, porém faltava ainda um mecanismo que ampliasse a proteção às mulheres e punisse de forma exemplar os agressores.
Dessa forma, foi promulgada em 22 de setembro de 2006 a Lei 11.340 - conhecida como Lei Maria da Penha - em homenagem à luta de uma mulher que, cansada das agressões sofridas no ambiente doméstico e já com marcas profundas dessa violência, mobilizou o país todo e tornou-se figura central da sua própria história. Esta lei representa um marco na proteção aos direitos humanos das mulheres, pois oferece instrumentos fundamentais na área de prevenção, assistência e repressão dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
No período de janeiro a julho de 2010, o Centro de Atendimento à Mulher, serviço de referência mantido pela Secretaria Municipal da Mulher, realizou 1.173 atendimentos. No mesmo período a Delegacia da Mulher registrou 205 inquéritos policiais, realizou 40 prisões em flagrante e solicitou 80 medidas protetivas em casos relacionados à violência doméstica contra a mulher.
Ainda por consequência da Lei Maria da Penha, Londrina novamente se destaca com a implantação da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar, sendo a primeira cidade do interior do Paraná e a terceira cidade do Sul do País, além das capitais, a contar com esse serviço. A instalação da Vara Maria da Penha é resultado de ampla mobilização social envolvendo poder público e diversos grupos e organizações da sociedade civil londrinense.
Com o funcionamento desta Vara, cuja implantação está prevista na Lei 11.340, a agilidade nos processos será um dos maiores benefícios com os quais as mulheres poderão contar. A rapidez nas ações beneficiará um maior número de mulheres, aumentando a credibilidade na justiça e podendo reduzir futuramente os números de casos de violência contra as mulheres.
A Secretaria Municipal da Mulher de Londrina se orgulha de fazer parte desta história de conquistas e comemora, como partícipe, de todas estas ações afirmativas que procuram promover a garantia de direitos, o empoderamento e a construção de uma nova possibilidade de vida, melhor e mais digna, às mulheres que procuram superar a violência doméstica. ''Uma vida sem violência é um direito de todas as mulheres.''
SUELI GALHARDI é secretária municipal da Mulher de Londrina

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