Bolsa Família e a rede de proteção social
Márcia Lopes
Em 2010 o Programa Bolsa Família completa sete anos. Embora ainda recente, sua contribuição à consolidação da rede de proteção social brasileira já é mundialmente reconhecida. Esse reconhecimento, célere e crescente, deve ser lido e interpretado no contexto dos avanços feitos pelo Estado brasileiro na concretização dos direitos sociais definidos na Constituição de 1988.
Historicamente, a estrutura da proteção social brasileira esteve marcada por um caráter conservador e contributivo, no qual faziam jus ao papel protetivo do Estado basicamente aqueles trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho. Mas a Carta Magna de 1988 determinou uma clara mudança de rota nesse caráter excludente da proteção social brasileira, ao ampliar os direitos sociais e definir a assistência social como política universal para os que dela necessitam. A criação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o advento da Previdência Rural são componentes claros da consolidação das diretrizes de nossa Constituição. Assim como o são as políticas e programas sociais conduzidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no qual o Programa Bolsa Família tem ganhado destaque a cada dia.
O reconhecimento da efetividade do programa no combate à pobreza deriva da transparência em sua gestão, de seu excelente nível de cobertura e do impacto dessa transferência monetária nas condições de vida das famílias. Com orçamento inferior a 0,4% do PIB brasileiro e um benefício mensal médio de cerca de R$ 95, o programa é responsável por praticamente duplicar a renda de 12,7 milhões de famílias brasileiras.
Essa transferência de renda tem, em si, potencial para reduzir a pobreza entre gerações. Com o benefício do Bolsa Família, as famílias podem adquirir mais alimentos, zelando para que suas crianças estejam bem alimentadas e com condições de ter um bom aprendizado. Porém o crescente destaque do programa vincula-se também ao caráter intersetorial e ao potencial de articulação com as políticas sociais, que são próprios do seu desenho. Em outros termos, se a pobreza não é somente um fenômeno de insuficiência de renda, o Bolsa Família busca combatê-la em diversas de suas faces e manifestações.
Uma dimensão expressiva desse combate está no acompanhamento das contrapartidas, que são os compromissos das famílias beneficiárias. Todas as crianças de 0 a 6 anos devem estar com o calendário de vacinação em dia, assim como todas as pessoas de 6 a 17 anos devem cumprir a frequência escolar. A exigência dessas contrapartidas parte da compreensão de que muitas vezes as famílias mais vulneráveis têm maiores dificuldades em acessar seus direitos de saúde e educação. Ao acompanhar a vacinação e a frequência escolar, o Bolsa Família desvela tais dificuldades e a insuficiência na oferta desses serviços.
Nesse sentido, o Bolsa Família conta com um importante instrumento: o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Por meio dessas informações, o MDS consegue articular-se com outras instituições do governo e da sociedade para prover acesso dos beneficiários do Bolsa Família a outras políticas e programas sociais: de alfabetização de jovens e adultos, habitação, geração de trabalho e renda, entre tantas iniciativas.
Ao facilitar a integração das políticas públicas rumo ao atendimento da parcela mais vulnerável de nossa população, o Programa Bolsa Família possibilita, então, que o Estado brasileiro torne cada vez mais real a Constituição Cidadã. E que trabalhe com efetividade para que as pessoas mais pobres, antes quase invisíveis ao poder público, desenvolvam-se como cidadãos integrais, num contexto de fortalecimento democrático e de inclusão social.
MÁRCIA LOPES é ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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