É um absurdo para todos os que buscam aperfeiçoar o direito eleitoral brasileiro os fatos que estão se consumando nas últimas semanas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em prol de sua candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT). Jamais em tempo algum ocorreu uma tamanha e ousada utilização da máquina administrativa e do próprio cargo de presidente da República para eleger um candidato preferido do Chefe do Executivo federal.
Não restam dúvidas jurídicas de que os princípios do equilíbrio entre os participantes do certame eleitoral foi ferido de morte. Da mesma forma, resta evidente o abuso de poder e de influência do presidente Lula que, de forma ostensiva e sem pensar nas transgressões legais que está cometendo, usa de seu poder de sedução junto ao eleitor angariado nestes anos de uma política eminentemente assistencialista, no mais antigo e descarado ditado de que o ''povo gosta de pão e circo''. Isso provoca assim um abalo e ruptura nas instituições democráticas de direito de nosso país.
Ao que parece o presidente Lula detém total certeza de sua impunidade. Eis que, ao contrário, não estaria perpetrando tal conduta de maneira tão ostensiva e continuada. Com o máximo de respeito que todos devem ter com relação à Justiça Eleitoral, mas se esta impunidade não receber uma reprimenda eficaz e imediata, os doutos magistrados e membros dos tribunais regionais e do Tribunal Superior Eleitoral, não poderão negar a todos os demais envolvidos na disputa eleitoral que tenham o mesmo direito. Até mesmo por paradigma com o presidente, uma total impunidade de seus crimes que, proporcionalmente, são inferiores e menos nocivos do que os que estão sendo cometidos por todos aqueles que decidiram que Dilma Rousseff deve ser eleita ''custe o que custar''.
Ou o Poder Judiciário, personificado na Justiça Eleitoral, toma uma medida eficaz e imediata para fazer cessar a ilegalidade que impera neste país ou vai arcar com as consequências de sua omissão.
E quem perde com isso, novamente é o cidadão brasileiro que não tem a liberdade de analisar e poder votar no melhor candidato. Isto porque ''um candidato pronto e acabado'', como é o caso de Dilma, lhe está sendo enfiado ''goela abaixo''.
Não tenho preferência por nenhum candidato, apenas como operador do Direito, não posso me calar diante deste golpe contra a democracia de nosso sofrido país.
Além disso, foram ceifadas tantas vidas preciosas ao longo do tempo para que o Brasil fosse um Estado Democrático de Direito, que não é lídimo permitirmos sem no mínimo manifestar a indignidade, observar que nosso país caminha politicamente para uma espécie de ''Venezuela'' um pouco pior.
Que os cidadãos de nosso país observem com sua inteligência tudo o que vem ocorrendo, e não se deixem levar pela falsa sedução e, quem sabe, com a derrota de tais políticos sem o mínimo de respeito, finalmente a realidade eleitoral brasileira se torne outra.
CLÁUDIO GUIMARÃES é advogado em Londrina, doutor em Direito Público e professor da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB/PR)

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