Em comentário recente tratei de um tema que habitualmente é evitado na imprensa, a não ser pontualmente: o excesso de burocracia. Procurei chamar a atenção para as conclusões de um relatório elaborado no Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que cuida do assunto com informações bastante objetivas e análise inteligente, sob o título: ''Burocracia: custos econômicos e propostas de combate''. Ele nos reanima a aprofundar a discussão do problema que voltou a ser um dos maiores entraves à expansão dos negócios e ao desenvolvimento econômico no Brasil. Em 2010, o índice do Banco Mundial que mede a facilidade de fazer negócios em 183 países, nos situa num inglório 129º posto, tendo como um dos principais fatores a elevada carga burocrática.
É um trabalho que deve ser lido por todos que se preocupam com a continuidade do crescimento de nossa economia e, particularmente, quem sabe, pelos candidatos à Presidência da República. Ele mostra que os efeitos da elevada burocracia ocorrem em todas as áreas, impactando tanto a eficiência do setor privado como a qualidade das instituições públicas. E estima o custo econômico da burocracia, comparando o nível que existe em nosso país com a média de uma cesta de países selecionados, tirando duas conclusões:
1) Se o Brasil reduzisse em 0,3 pontos seu índice de burocracia, chegando a um nível igual à média (de países selecionados) de 0,27, o produto per capita do país passaria a US$ 9.147, ou seja, um aumento de quase 17% na média do período 1990-2008 (equivalente a 1,45% ao ano). Isto corresponde a um custo médio anual da burocracia estimado em R$ 46,3 bilhões, equivalente a 1,47% do PIB (valores de 2009); e 2) O custo econômico anual da burocracia de R$ 46,3 bilhões representou: 10,1% do investimento (FBCF) privado (2009); quase 300% do gasto privado em P&D (2008); 2,8% da receita líquida de vendas da indústria de transformação (2007); e 2,3% do consumo final das famílias (2009).
O cenário que se observa no Brasil é de um imenso excesso burocrático que implica em um custo extremamente elevado, prejudicando o aumento da renda per capita, o crescimento e a competitividade do país. Nesse sentido, a necessidade de desburocratizar o Brasil é urgente. Tais medidas passam por: 1º) Simplificar e unificar os procedimentos e regulamentos, estabelecendo regras mais claras e objetivas, reduzindo entraves redundantes e os controles cruzados; e 2º) Intensificar o uso dos meios eletrônicos para melhorar o acesso à informação, aumentar a disponibilidade, acessibilidade e rapidez dos serviços.
O processo de desburocratização deve ser permanente, ter amplo alcance e facilitar o relacionamento do Estado com os cidadãos e as empresas. É preciso que o esforço ocorra nas três esferas da administração estatal e nos sistemas legislativos, judiciários e tributários, a fim de aumentar a eficiência do setor público, destravando o desenvolvimento econômico do país. Infelizmente não é isso o que tem acontecido.
O trabalho se encerra com algumas sugestões práticas e interessantes no mesmo estilo do grande ex-ministro da Desburocratização, Hélio Beltrão. Nada de ''revolução''! Melhoria persistente e estimulante na margem. Lamentavelmente, tudo o que se fez nos anos 70/80 do século passado foi cuidadosamente desconstruído desde então.
ANTONIO DELFIM NETTO é professor emérito da FEA/USP e ex-ministro da Fazenda, da Agricultora e do Planejamento

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