No último dia 16 houve uma audiência pública na Câmara de Londrina para discutir a situação das cadeias públicas, evento sugerido pela Pastoral Carcerária de Londrina, Centro de Direitos Humanos de Londrina e OAB local. Avançamos em alguns pontos, encaminhamos algumas propostas, mas saí dessa audiência com a forte impressão de que estamos muito longe de uma justiça penal restaurativa. E o problema está justamente no ente social moderno chamado Estado: contraditoriamente, ele não quer estabelecer condições em nossas cadeias e fora dela para que os presos sejam ''reintegrados'' na sociedade.
A ressocialização é um princípio que está em nossa legislação penal, mas que as pessoas insistem em ignorar, preferindo que o Poder Judiciário, responsável pela aplicação da justiça, vingue-se, por elas, da violência sofrida pelos criminosos. É comum escutar nas ruas que ''os presos têm o merecem'' e quanto mais precária a vida nas cadeias, mais satisfação e sensação de justiça. As autoridades também se referem aos encarcerados como fardo, num jogo de instâncias burocráticas que nada resolve.
As condições de vida em nossas cadeias evidenciam que pensamos a vingança e a punição como expressões da justiça. Mal nos damos conta de que essa mentalidade vingativa destrói o Estado democrático de direito, que tem se configurado ao longo história como expressão de busca da promoção e da defesa dos direitos fundamentais da pessoa. Trata-se de uma realidade que viola diretamente a dignidade humana e coloca em risco a segurança e a manutenção jurídica da própria sociedade.
É lamentável ver quem deveria proteger e garantir a dignidade da pessoa, deixar acusados serem publicamente execrados e condenados por tétricos programas policiais. Pior ainda é ver agentes públicos dando entrevistas a respeito de prisões. Não há reação alguma da sociedade quando pessoas detidas são expostas na mídia porque também as pessoas de modo geral já deram seu veredicto. Não conhecem quem está sendo preso e, por isso, acham que são criminosos de profissão. Até quando aceitaremos tudo isso? Será até sermos vítimas da autoridade policial ou até alguém que consideramos ''pessoa de bem'' tiver sua vida destruída por uma mídia irresponsável?
Cultural e psicologicamente vivemos ainda na época da vingança arbitrária, ou do olho por olho, do dente por dente (pena de Talião), agravada pela mentalidade de punição jurídica e esquecimento (penitenciárias como masmorras onde os presos eram esquecidos - vejam os locais de construções dos presídios - sempre fora das cidades) e a linguagem utilizada. Mas sociológica e juridicamente nosso direito está avançado, prescindindo dessa mentalidade punitiva. Já não mais chamamos os presídios de penitenciárias, mas de centro de detenção e ressocialização, na clara intenção de que a pena imposta é apenas a privação de liberdade e não da dignidade do encarcerado. Nossa lei penal trabalha com o princípio da justiça restaurativa.
Estamos num tempo em que a necessidade de vingança convive com a exigência de que o poder púbico restaure o criminoso. A sociedade quer uma coisa em sua consciência, mas seu inconsciente coletivo deseja outra. Criticamos a prática de indultos, os regimes de prisão aberto e semiaberto. Não achemos que somente o trabalho nas cadeias irá ressocializar os presos. Até porque a sociedade apresenta muita resistência em contratar ex-presidiários, e muito timidamente participa de projetos de geração de postos de trabalhos nas unidades penais. Parece-me que o foco no trabalho do preso esconde novamente a mentalidade vingativa e punitiva de nossa sociedade. Mas há esperanças. Cumpramos a Lei de Execuções Penais. Ganharemos todos nós: violentados e violentadores.
EDIVAN PEDRO DOS SANTOS é assessor eclesiástico da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Londrina

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