Democracia participativa e segurança pública
Francisca Verginio Soares

A sociedade contemporânea necessita de um sistema político que consiga compreender e responder complexidades crescentes. Para isso, a qualidade da democracia é um tema central de todas as reflexões sobre gestão pública.
Neste aspecto, o Brasil avançou a partir da década de 1990, quando criou os conselhos municipais e estaduais de segurança, iniciativas inovadoras na área de segurança. Porém, limitações de ordem histórica, político-institucionais e mesmo culturais acabaram por esvaziar tais espaços, visto que é ainda muito pouco se progrediu no sentido de se consolidar uma cultura de democracia participativa no que se refere à segurança pública como foi, por exemplo, com a saúde, cidades, meio ambiente, dentre outras temáticas.
A participação é uma estratégia de gestão; e, mais que isso, um mecanismo capaz de transformar a cultura política, a ausência ou omissão dos diferentes segmentos sociais no processo de construção de uma segurança cidadã, reforça a tese de que segurança pública é assunto exclusivo da área policial.
Além das forças policiais, poucos atores sociais se propuseram o ser interlocutores para propor reflexões e propostas - que não fosse apenas o aumento do efetivo policial - para o retraimento da violência. Diante do agravamento da criminalidade, o aparato estatal tem mostrado pouca eficiência na contenção da violência, não sendo capaz de promover uma convivência pacífica. Em muitas situações, em sua atuação, o Estado tem se tornado um promotor da violência. Basta confrontarmos os infindáveis casos de violência envolvendo diretamente funcionários da segurança pública.
Esse fato evidencia que o problema é um desafio a ser enfrentado por toda a sociedade. Ao Estado, em seus diversos níveis, cabe garantir direitos por meio da implementação de políticas públicas eficientes nos resultados, eficazes na gestão dos recursos públicos e em conformidade com as normas que regem nosso ordenamento jurídico. Da mesma maneira, o envolvimento e a mobilização da sociedade no processo de reversão do cenário grave que ora vivenciamos, mostram-se como a única estratégia capaz de produzir uma nova realidade de convivência no país.
A expressão segurança cidadã, proposta pelo governo federal indica que não se trata mais de proteger o Estado, mas de proteger prioritariamente os cidadãos. Assim, independentemente de situação econômica, busca-se priorizar na agenda política, condições para que todos tenham direito a usufruir uma sociedade mais pacífica. O cenário atual acena para mudanças e é preciso intensificar o debate e conclamar a todos para ocupar os espaços para que se envolvam com o tema da segurança pública visando a formulação de políticas nessa área.
De acordo com a definição das Nações Unidas, segurança humana é o termo que consegue conjugar as dimensões de paz, segurança e desenvolvimento. Isso porque, englobando mais do que a ausência de conflito violento, a expressão evoca os direitos fundamentais, governança, acesso à saúde e à educação. Neste aspecto, Celso Furtado, chamou a atenção para o fato de que desenvolvimento é uma construção coletiva, e que deve, portanto, ser resultado da mobilização e vontade da sociedade.
FRANCISCA VERGINIO SOARES é doutora em Ciências Sociais e presidente do Observatório Social Londrinense de Estudos da Violência, Conflito e Segurança Pública (Obsocil)

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