Percebe-se facilmente o crescimento da cultura do voluntariado no Brasil, prática já bastante difundida e incorporada aos valores fundamentais de várias culturas em diferentes partes do mundo. Esta mudança de atitude é louvável e reconhecidamente um avanço em torno de um processo que convida cada um a sair de si mesmo e ir ao encontro do outro, principalmente quando este outro é alguém em condições de injustiça e de exclusão social histórica.
Estas mudanças de comportamento podem ser entendidas como um revigoramento do exercício da solidariedade e da sensibilidade em relação ao semelhante, valores fundamentais para o desenvolvimento do próprio ser humano, principalmente em épocas como a atual, em que a competição e o culto ao individualismo parecem ter-se tornado os elementos únicos e fundamentais em que se apoia a evolução humana.
A solidariedade voluntária é impulsionada por diferentes e divergentes fontes de motivação, que vão de origem religiosa, ideológica e humanitária inspiradas em modelos elevados de conduta ética e de sensibilidade, conduzindo a práticas de renúncia individual em prol do semelhante sofredor e de uma sociedade mais justa e fraterna. Mas também usa-se da solidariedade como elemento de barganha com as divindades em nome de interesses mesquinhos e egoístas, ou ainda como instrumentos de dominação - ''eu e os pobres coitados que dependem de mim''.
Quando se faz um esforço em compreender as atitudes que se expressam em forma de solidariedade voluntária verifica-se que existe uma multiplicidade de perspectivas indutoras destas condutas e, que ao serem aprofundadas, nem sempre revelam uma realidade tão imaculada e inquestionável como possa parecer a princípio. As contradições e incoerências são extremamente comuns e avalizadas por uma boa parte da sociedade que naturaliza estas condutas e muitas vezes nem percebe suas danosas consequências.
Estas práticas tornam-se particularmente perigosas quando vêm ocupar o lugar dos direitos constitucionais posicionando-se como ações compensatórias encobrindo ou mesmo querendo substituir a letra da lei. Sempre que se tentam colocar ações voluntárias no lugar dos direitos constituídos, substitui-se uma obrigação cívica por uma ação caritativa voluntária, que torna-se hipócrita ao tentar revestir-se de virtuosidade. Aproveita-se de uma relação desigual em que os mais fortes se aproveitam da condição desvantajosa e muitas vezes desesperadora dos mais fracos para lhes imprimir sua lógica de poder. Um exemplo frequente é o das empregadas domésticas em que são substituídos os direitos trabalhistas assegurados por lei, por ações voluntárias de ''auxílio'' em forma de vestuário usado, que incomoda na prateleira, ou qualquer pseudobenesse, que se presta a substituir a obrigação legal não cumprida.
Dentro desta lógica assiste-se cotidianamente à exploração mesquinha, pagando salários de fome e à oposição a qualquer avanço no campo do trabalho ou de natureza social. Isso reforça a exploração e as desigualdades seculares que são a marca mais perversa e vergonhosa do nosso país. O Estado não pode ser visto como o único responsável, mas o conjunto da sociedade que alimenta o status quo ao querer substituir as obrigações legais por caridade voluntária.
Não se quer aqui retirar o papel da ação solidária de caráter voluntarista, mas fazer vê-la como complementar e não substituta do avanço dos direitos cívicos, o que seria uma perigosa inversão de princípios e a perpetuação das relações de dominação que perduram há mais de 500 anos. Há que se lutar pelo cumprimento e avanço dos direitos dos mais fracos, aliados a ações diretas de participação solidária e de comprometimento social.
LUIS MIGUEL LUZIO DOS SANTOS é doutor em Ciência Sociais e professor do departamento de Administração da Universidade Estadual de Londrina

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