Comemorado no último dia 15 de maio quando celebramos o dia do Assistente Social associo-me, como assistente social, aos quase 90 mil colegas de todo o Brasil compartilhando as comemorações, encontros, debates, manifestações e frentes de luta.
Como profissional de Serviço Social, como professora, como agente pública, orgulho-me da profissão que exerço à qual me forjou os princípios, as concepções e os melhores estímulos para a minha intervenção pública.
Os assistentes sociais, como profissionais, são protagonistas peculiares no lugar da tensão entre o capital e o mundo do trabalho onde estão presentes as múltiplas expressões da questão social. Trabalham para o acesso dos sujeitos históricos aos direitos sociais, por meio das políticas públicas em que exercem suas atividades laborais. É por isso que defendemos a primazia do papel do Estado e a universalização do acesso aos bens e serviços para todos como medida de equidade e compromisso presente em nosso projeto ético político profissional.
A consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - tradução do estatuto de direito da assistência social estabelecido pela nossa constituição - oportunizou a ampliação do espaço de trabalho para os assistentes sociais de modo inédito. No mesmo rumo, o Programa Bolsa Família e o mais recente - Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) - agregam e estão a requerer a atuação profissional.
Os dados que temos dão conta de que apenas o SUAS emprega pelo menos 20 mil assistentes sociais. Mas não estamos satisfeitos apenas com o quantitativo, queremos concurso público e relações de trabalho com direitos assegurados. Nesse sentido, as nossas iniciativas são o tempo inteiro de indução e normatização do trabalho, junto aos Estados e municípios, considerando a absoluta necessidade de profissionalização dos trabalhadores, bem como a valorização do seu trabalho e sua capacitação permanente.
Nesse esforço, encaminhamos ao congresso o Projeto de Lei 3077/2008 instituindo o SUAS, assegurando um dispositivo para que o Fundo Nacional possa financiar remuneração de pessoal nos estados e municípios, contanto que este seja contratado por concurso público.
As lutas pelas condições de trabalho implicam inclusive na consolidação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) como lócus desta gestão no âmbito federal. Nesse sentido, conseguimos aprovar no Congresso Nacional, por meio da Lei nº 12.094/2009, a criação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais com 2400 cargos efetivos de analista técnico de políticas sociais, cujo concurso, em fase de regulamentação, deverá destinar o provimento de mais de 300 vagas somente para o MDS. Tal iniciativa criará um espaço de emprego relevante no serviço público aos assistentes sociais, pois se destina ao desempenho de funções no campo da seguridade social, educação, direitos humanos, emprego e renda, desenvolvimento urbano, entre outros.
Também importante foi o nosso esforço para a realização do concurso público e ampliação de vagas para os assistentes sociais do INSS, pautando a sua urgência seja pela necessidade do trabalho destes profissionais no reconhecimento do direito ao benefício de prestação continuada às pessoas com deficiência, assegurado legalmente pelo MDS no Decreto 6.214/2007, como pelo imperativo de sua presença na previdência social.
Nosso empenho e nosso compromisso se renovam em defesa de uma sociedade mais justa com direito ao trabalho decente e a proteção social.
MÁRCIA LOPES é ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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