O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e a Secretaria Municipal da Mulher realizaram nos dias 16 e 17 deste mês a VI Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. As conferências são importantes espaços de participação em que governo e sociedade civil organizada se unem para tratar de assuntos que interessam a todos e reforçar as parcerias com discussões que permitam dar um direcionamento à gestão das políticas públicas. A edição deste ano, com ativa participação de representantes de diversos segmentos das esferas civil e pública, além de muitos participantes na condição de observadores, conseguiu aglutinar com sucesso um grande número de propostas e ideias no que diz respeito à população feminina, buscando soluções para suas necessidades, demandas e reivindicações.
O envolvimento e a atitude propositiva das pessoas, ali reunidas, demonstram o compromisso de diversos segmentos com o processo coletivo de formulação das políticas públicas direcionadas às mulheres e a outros grupos e subgrupos que necessitam de atenção especial.
A representatividade e a pauta diversificada de propostas foram os principais resultados da conferência, o que demonstra o cumprimento do objetivo central da mesma, conforme expresso no tema desta edição ''A Mulher na Construção das Políticas Públicas: mais cidadania com participação social''. Forma debatidos ainda os subtemas ''Enfrentamento de todas as formas de violência''; ''Saúde da mulher, direitos sexuais e reprodutivos''; ''Enfrentamento do Racismo, Sexismo e Lesbofobia'' e ''Educação, Trabalho e Inclusão Produtiva''.
Estes temas foram discutidos em 14 pré-conferências realizadas no período de 20 de março a 10 de abril, em diversas regiões da cidade, incluindo zona urbana e rural. O resultado desse processo foi a formulação de uma pauta de propostas debatida e aprovada na conferência. No total foram aprovadas 138 propostas que procuram atender demandas específicas dos diferentes grupos de mulheres que compõem o universo da população feminina em Londrina.
Durante a conferência, as instituições representadas também encaminharam um total de sete moções que refletem o posicionamento dos participantes sobre fatos de grande importância às mulheres. Por fim, a eleição das novas conselheiras da sociedade civil e a apresentação do novo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, composto por pessoas atuantes e de destaque dentro dos segmentos representados.
Apesar da sensação de dever cumprido, sabemos que esse momento foi apenas mais uma etapa no processo de construção e aperfeiçoamento das políticas de promoção da igualdade de gênero. O próximo passo será, a partir da pauta aprovada, elaborar o II Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (PMPM) principal instrumento de implementação e de monitoramento da ação governamental. Construir o PMPM será, então, a primeira tarefa do novo conselho eleito que, em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, deverá enfrentar o principal desafio da gestão das ações direcionadas às mulheres que é a incorporação da transversalidade de gênero nas diversas políticas públicas: educação, saúde, assistência social, habitação, trabalho, entre outras.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um espaço aberto de debate e ação política, portanto, todas as pessoas comprometidas com a defesa dos direitos das mulheres estão convidadas a acompanhar e contribuir com as ações deste conselho.
LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA é membro da comissão organizadora da IV Conferência Municipal dos Direitos da Mulher

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