As liberdades de expressão e de informação não podem estar a serviço da desumanização nem a serviço da ‘cultura da morte’, mas sim a serviço da vida


Um trágico exemplo de como a televisão pode matar é o caso do garoto Lionel Tate, de 14 anos, que foi condenado à prisão perpétua nos Estados Unidos, sem possibilidade de liberdade condicional, por ter assassinado a sua colega Tiffany Eunick, de 6 anos. Quando a encontraram deitada no chão da casa de Lionel, tinha mais de 30 ferimentos espalhados pelo corpo. Um dos golpes retalhou o seu fígado. Tinha uma fratura na parte direita do crânio e outra em uma costela.
Apesar de sua estatura e de pesar mais de 75 quilos, Lionel tinha apenas 12 anos de idade quando matou Tiffany em julho de 1999. Alegou em sua defesa que estava brincando com Tiffany, imitando as lutas de wrestling profissional que viam na televisão e a certa altura girou Tiffany por cima da cabeça e lançou-a para o outro lado da sala, contra a escadaria. O relatório da autópsia indica que Lionel provavelmente saltou com um dos joelhos sobre o peito de Tiffany quando ela se encontrava deitada de costas.
Começou, então, o debate sobre o julgamento de crianças como se fossem adultos. A condenação foi atacada por cientistas como Daniel Weinberger, diretor do National Institute of Health, para quem ''o cérebro de uma criança de 15 anos ainda não está maduro, particularmente no córtex pré-frontal, uma zona crítica para o bom julgamento e a supressão do impulso''.
Contudo, salvo casos isolados, não foram feitas críticas à emissora que veiculou o programa. Alguns poderão argumentar que os meios de comunicação não podem ser responsabilizados pela atitude de Lionel, pois, assim como ele, milhares de crianças também assistiram aos programas de wrestling e não tiveram a mesma atitude agressiva e descontrolada. No entanto, entre os especialistas não resta dúvida alguma quanto a relação de causa e efeito entre a violência exibida pelos meios de comunicação de massa e a futura prática de atos violentos pelos espectadores.
Em estudo coordenado pelo psiquiatra Jeffrey Johnson, da Universidade Colúmbia, em Nova York, foi confirmada a relação direta e significativa entre o comportamento violento e o número de horas que uma pessoa passa assistindo à televisão. A pesquisa englobou mais de 700 famílias do Estado de Nova York, entre os anos de 1975 e 2000. No início do estudo, as crianças tinham em média 5,8 anos. Foram seguidas até o ano 2000, quando atingiram a média de 30 anos. Os resultados foram eloquentes: enquanto 5,7% dos adolescentes que viam até uma hora de TV por dia aos 14 anos cometiam atos de violência, a proporção subia para 18,4% com um tempo televisivo que variava de uma até três horas e alcançava a marca de 25,3% com três ou mais horas de TV diárias.
O estudo também foi o primeiro a contradizer de forma veemente a ideia de que a exposição à violência na mídia afeta apenas crianças pequenas, pois, ao se analisar o número de horas que um jovem de idade média igual a 22 anos dedica a assistir à televisão, ficou comprovado que, quanto maior o número de horas diárias, mais frequente a prática de crimes violentos. Entre adolescentes e adultos jovens expostos à TV por mais de três horas por dia, a probabilidade de praticar atos violentos contra terceiros aumentou cinco vezes em relação aos que assistiam à TV durante menos de uma hora.
Johnson ressalta, porém, que o simples fato de assistir à televisão, por si só, não incita à violência e cita como exemplo os vídeos musicais, que têm efeito contrário. O problema é que cerca de 60% da programação da TV mostra cenas de violência. Portanto, em vez de apenas dirigirem as críticas ao sistema judicial pela condenação de uma criança com as penas de um adulto, também seria imprescindível aos meios de comunicação social analisar, com a profundidade que o tema merece, a repercussão e as consequências da influência negativa dos programas televisivos no seio das famílias. Isto porque as liberdades de expressão e de informação não podem estar a serviço da desumanização nem a serviço da ''cultura da morte'', mas sim a serviço da vida.
ALVARO RODRIGUES JR. é juiz de Direito da 10 Vara Cível de Londrina

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