Resta ao gestor local e aos prestadores pactuarem como vão otimizar estes recursos já disponibilizados e, rapidamente, iniciarem a discussão sobre a solicitação de novos credenciamentos


Um pouco em dissonância com parte das reações manifestadas frente à obtenção do acréscimo de mais R$ 1,5 milhão ao mês (R$ 18 milhões ao ano) à assistência de média e alta complexidade dos hospitais de Londrina, fiquei feliz com a conquista deste acréscimo. Vou explicar por que.
A projeção do município de R$ 4 milhões ao mês, na verdade era decomposta em três grupos de necessidades, onde um parte corresponderia a reposição parcelada dos cerca de R$ 30 milhões de débitos acumulados ao longo dos últimos anos, outra parte ao sangramento atual e perene do déficit mensal calculado pelo Ministério da Saúde em cerca de R$ 1 milhão ao mês e outra terceira parte a uma suposta demanda reprimida ou expansão de oferta de novos atendimentos.
Assim sendo, patenteou-se o objetivo estratégico de ampliação do teto financeiro da média e alta complexidade para a assistência hospitalar de Londrina.
Porém, desde o início, entendi que era necessária uma articulação de objetivos táticos para se chegar ao objetivo estratégico, uma vez que este, em seu valor cheio e de imediato, estava fora da alçada (e da própria governabilidade) do Ministério da Saúde, neste momento de sua recomposição orçamentária. Em outras palavras, mesmo que o próprio ministro quisesse, ele não teria como repassar de uma só vez, o valor de R$ 4 milhões ao mês, a um único município da federação. Não, pelo menos, com os argumentos que se apresentavam.
Em primeiro lugar, o Ministério da Saúde alega que a referida dívida acumulada escapa de sua alçada já que os dados de produção e de faturamento pactuados pelo município, até o momento em que o atual gestor ''gritou'', indicavam nos registros do Ministério, não um déficit, mas sim um superávit no teto local. Além disso, o Ministério alega também que cumpriu a sua parte, repassando em dia ao município aquilo que estava pactuado (portanto, em seu entendimento, com superávit), não tendo responsabilidade pelos pagamentos não efetuados, que na gestão plena, é de obrigação do gestor municipal. Alega ainda, que abrir a discussão sobre dívidas de faturas não pagas pelos gestores locais a seus prestadores seria um precedente que abriria demandas no país todo e quebraria o Fundo Nacional de Saúde, que financia o SUS.
Portanto, técnica, administrativa e legalmente impossível obter o pagamento da dívida acumulada.
Em segundo lugar e na mesma linha de entendimento técnico, administrativo e legal, o pagamento da demanda reprimida ou de uma eventual expansão de atendimentos necessários, só é possível mediante a implantação destes serviços e a repactuação de sua demanda e de seus valores junto ao Ministério, para que sejam incluídos no teto a ser pago pelo Fundo Nacional de Saúde. Não há como simplesmente reivindicar o seu valor como uma espécie de garantia futura de recursos.
Assim, restou-nos como tática principal e imediata, trabalhar o déficit real que ocorre a cada mês. Trouxemos técnicos do Ministério da Saúde a Curitiba que, com os da Secretaria Estadual e Municipal, refizeram os cálculos da pactuação regional de atendimentos em Londrina, até um consenso de valores, no início em torno de R$ 900 mil e, por fim, em cerca de R$ 1,1 milhão, que na negociação final o governador Roberto Requião conseguiu do ministro José Gomes Temporão um valor definitivo de R$ 1,5 milhão ao mês.
Agora, entendo que resta ao gestor local e aos prestadores pactuarem como vão otimizar estes recursos já disponibilizados e, rapidamente, iniciarem a discussão sobre a solicitação de novos credenciamentos para expandir a oferta de atendimentos à população regional de Londrina. Mas, valorizando o conquistado, para não cometer o equívoco de ''jogar a água fora, com a criança dentro''.
GILBERTO MARTIN é médico e secretário estadual de Saúde do Paraná

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