'Apesar de ainda ser minoria nos tribunais, as magistradas conquistaram importante espaço no Judiciário'








A maior revolução do século XX é identificada pelo filósofo contemporâneo Norberto Bobbio como sendo a revolução feminina, graças à história do acesso que a mulher teve aos direitos de segunda geração (direitos sociais, culturais e econômicos) e, como consequência, foi conquistando espaço nas universidades.

No Brasil, na medida em que as mulheres foram tendo acesso às universidades (faculdades de Direito) e o recrutamento de juízes sendo feito por meio de concurso público, foi questão de tempo para que conquistassem o ingresso na magistratura, bem como em outras carreiras jurídicas como advogadas, promotoras de Justiça, procuradoras de Estado e da República, etc.

Atualmente, noticia-se que as estudantes são maioria nas faculdades de Direito. No Paraná, segundo dados da Ordem dos Advogados (OAB), 15.330 mil dos advogados na ativa são mulheres, representando 44% do total. Neste ano, no curso de preparação à magistratura, oferecido pela Escola da Magistratura do Paraná (Emap) àqueles que pretendem ser juízes, as mulheres já são maioria: 95 dos 163 cursistas do núcleo de Curitiba são do sexo feminino.

Segundo o site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br, as mulheres ainda não alcançaram a paridade na magistratura (30%) e estão ainda mais longe disso nos tribunais superiores (15,56%). O número de mulheres ocupantes da magistratura paranaense desde 1976 até 2009 apresentou crescimento, segundo dados fornecidos pelo Departamento da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Em 1976 era de apenas 2,58% (232 homens e 6 mulheres), que passou aos seguintes percentuais: 13,01% (1990), 22,34% (1995), 35,85% (2000), 31,59% (2005), 35,54 (dez/2009).

Na carreira da magistratura, para o juiz chegar ao Tribunal de Justiça, necessita passar por três entrâncias, atuando por alguns anos nas comarcas do Estado, de modo que somente aos poucos este aumento do número de mulheres na magistratura vai se refletindo no tribunal.

Assim, no Tribunal de Justiça do Paraná, o atual número de desembargadoras (13) é bem inferior ao de desembargadores (107). Mas, merece referência, que para este ano eleitoral, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral é exercida pela desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes (1 desembargadora do TJ-PR). Nos tribunais superiores, como Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, as ministras também ainda são em número reduzido, quiçá porque o acesso ainda envolve decisão política (nomeação da Presidência da República), mesmo assim, a presidência do STF foi ocupada pela ministra Ellen Gracie, no biênio de 2006/2008. O que demonstra que, apesar de minoria nos tribunais, as magistradas conquistaram importante espaço no Poder Judiciário.

Tais constatações demonstram o aumento progressivo e a importância da atuação feminina no cenário jurídico brasileiro, não só no Poder Judiciário, mas também em outras carreiras jurídicas, por exemplo, pelas advogadas, que no Estado do Paraná representam 44% do quadro de advogados inscritos na OAB-PR.

Por certo que não se espera uma Justiça composta exclusivamente por mulheres, mas a atuação de homens e mulheres no cenário jurídico, cada um dando à Justiça contribuições que lhe são próprias, propiciando a construção de uma sociedade mais justa, humana e solidária, ou seja, uma verdadeira justiça!

SANDRA BAUERMANN é juíza de direito e vice-diretora da Escola da Magistratura do Paraná (Emap)

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