'Buscar a verdade é construir um cabedal de informações para que se possa instrumentalizar o presente de modo a não mais serem cometidos os descaminhos do passado'






O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) fez uma vítima: o general Maynard Santa Rosa, exonerado há algumas semanas, depois de suas declarações contra o referido programa, aprovado em dezembro de 2009. Coloco-me aqui não como defensor das ideias do general, cuja declaração acerca do estabelecimento do ''comitê da calúnia'' foi, no mínimo, infeliz.

O PNDH estabelece, entre outras disposições, vários temas polêmicos, como a união entre casais homossexuais, o apoio ao projeto que descriminaliza o aborto, entre outros, o que tem gerado inúmeras discussões presenciadas nos veículos de informação. Entre estes assuntos, está o direito à preservação da memória e estabelecimento da verdade, no tocante aos arquivos do regime militar no Brasil.

É de fundamental importância que tal documentação esteja ao alcance de todos aqueles que pretendem retirar o véu da ''ditabranda'', termo cunhado para tentar diminuir as violências e abusos de tal governo. Somente desta maneira poderemos exigir o cumprimento da justiça e a condenação daqueles cujos atos feriram as liberdades individuais e destroçaram vidas e famílias brasileiras.

O general, entretanto, discorda de tal possibilidade. Posicionado junto ao grupo linha dura do exército, prefere que o silêncio permaneça, e que se mantenham na escuridão da desinformação os atos de tortura e violência perpetrados por sua instituição. De certa maneira, o militar defende sua posição, tentando argumentar que tal atitude seria aproveitada por ''fanáticos'', limitando assim o poder de crítica da opinião pública.

Buscar a verdade e preservar a memória não é atitude de fanáticos. É construir um cabedal de informações para que se possa instrumentalizar o presente de modo a não mais serem cometidos os mesmos descaminhos do passado. O general tem sua parcela de acerto quando se preocupa com o destino de tais informações. Afinal de contas, o passado das guerrilhas brasileiras e dos grupos de esquerda das décadas de 1960 e 1970 é glorificado e tido como o bastião da liberdade em tempos sombrios. Entretanto, uma leitura um pouco menos superficial nos permitiria afirmar que o que se buscava nessa luta não era a democracia, e sim a substituição de uma ditadura (de direita) por outra (de esquerda).

Deixando de lado tais considerações, afirmamos que o general é vítima do PNDH por não ter respeitada a sua liberdade de opinião. Busca-se a instituição de um amplo plano de ação, para tornar o Brasil um país menos desigual no tratamento dado aos direitos humanos. Entretanto, ao tomar a decisão da exoneração, o ministro da Defesa apela para um discurso perigoso: ao defender a liberdade, retira-a de um cidadão cuja voz foi dissonante do tom oficial. Assim, chamamos novamente a atenção da sociedade civil para os rumos que estão sendo dados em relação a tal programa.

Tal como colocou o sociólogo Valmir Bolan, tal projeto parece de caráter eleitoreiro, destinado a reunir as ''tendências esquerdóides'' sob uma mesma bandeira. Isso demonstra dois outros aspectos: primeiro, o da inconsistência da política de esquerda no Brasil, sendo necessário tocar em pontos melindrosos para que se possa unir tais grupos em torno de um ideal comum. Aliado a isso, percebe-se a falta de compromisso sério com as políticas direcionadas pela ONU no sentido de fortalecer tais diretrizes, querendo se construir um plano mal amarrado e mal discutido pela sociedade civil. Dessa forma, o governo foge de sua responsabilidade de zelar pela segurança e bem estar públicos e volta-se novamente para a consecução de seus próprios interesses.

LUIZ CARLOS FERRAZ MANINI é professor de História em Londrina

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