Direitos humanos x direitos fundamentais
Fernando Klein Nunes




Desde o final do ano passado, o Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3) tem causado grande polêmica. Inúmeras e desgastantes discussões sobre os itens propostos têm deixado em estado de alerta todos os segmentos da sociedade brasileira. E não poderia ser diferente. Como foi concebido, o Programa afronta o estado de direito e está contaminado com um autoritarismo selvagem, somente visto em tempos de ditadura militar e que pensávamos estar extinto em nosso Brasil.

Entre os pontos que podemos destacar, que merecem uma profunda análise e uma discussão mais ampla e irrestrita, atento para a revisão da Lei da Anistia, a restrição da liberdade de expressão devido ao monitoramento dos meios de comunicação, bem como a criação de um comitê de acompanhamento e de monitoramento para avaliar decisões judiciais e liminares de reintegração de posse.

Sobre as mudanças das invasões agrárias, por exemplo, o que irá garantir o direito de cada cidadão sobre sua propriedade, uma vez que, segundo o Programa, será necessária uma audiência pública antes que seja concedida a reintegração? Dificultar a desocupação de terras invadidas poderá abrir precedentes sem tamanho e, com certeza, poderá afastar futuros investimentos na agricultura brasileira. Isto sem mencionar o caos no campo e, principalmente, a negação do direito de propriedade. Quem garante que isto não poderá valer, também, para outras invasões?

Os Direitos Humanos são tão importantes quanto os pontos anteriormente descritos. Mas devem ser tratados de forma clara e individual, sem invadir os demais direitos constitucionais. Fato que não ocorre no PNDH-3 como ele está. O PNDH-3 é inconstitucional. Se for aprovado, o Programa Nacional dos Direitos Humanos irá, enfaticamente, atentar contra os direitos fundamentais.

FERNANDO KLEIN NUNES é presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Setcepar)




Fazer bom uso do dinheiro


Walmor Macarini




É sempre oportuno dizer que o dinheiro tem de ser nosso escravo e obedecer aos nossos comandos, e não sermos escravos dele. Dinheiro é cigano e por isso não pode ficar muito tempo no mesmo lugar. Ele tem de girar. E temos de ter consciência de que em tudo que fazemos está implícito um movimento de intenção e de força criadora.

Se pagamos uma conta sem pesar por esse dispêndio, a vibração que preside esse sentimento gera uma corrente positiva que atrai mais riqueza. Dinheiro que sai do nosso bolso em clima de contentamento retorna com o mesmo ânimo. Mas se pagamos contrariados, emitimos ondas negativas, e isto volta-se contra nós com idêntica intensidade.

Se contraímos uma dívida, temos de honrá-la, mas que isso seja prazeroso. Mesmo aquela que consideramos indevida tem uma razão de ser. Porque não sabemos quantos débitos trazemos em nossa bagagem ao aportamos neste ciclo de vida. Se abominamos o juro extorsivo, devemos reagir contra isso, mas uma boa atitude é não ter conta em banco e evitar o mais possível empréstimos com financeiras, agiotas ou quem quer que seja. Se temos de pagar um aval é porque confiamos demais, sem nos munirmos de sólidas garantias. Dirão que isto é falta de solidariedade, mas a excessiva mão aberta é irresponsabilidade, e se levamos alguém a ser desonesto conosco também levamos culpa por isso.

Passamos a não respeitar o dinheiro ao jogá-lo fora pela facilitação. Ademais, induzimos o devedor a achar que foi fácil e isso tende a relaxá-lo e levá-lo a não se preocupar muito com a devolução. Isto não é uma regra mas acontece com frequência. Dizem os filósofos populares que ''dinheiro não aguenta desaforo''.

Se o dinheiro fica nas mãos de poucos, não exerce sua função social. Dinheiro é criação de Deus para ser instrumento de troca e não um fim em si mesmo. Ele só passa a ser ''coisa demoníaca'' quando dele se faz mau uso ou só se pensa em acumulá-lo, impedindo que faça seu giro, promova o desenvolvimento e semeie riqueza para o maior número possível de pessoas.

WALMOR MACARINI é jornalista em Londrina

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