União homossexual como entidade familiar


Fernando Gustavo Knoerr




A Justiça Federal de São Paulo recentemente concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), determinando que o plano de saúde Omint passe a incluir companheiros(as) homossexuais como dependentes do titular em seus planos. A decisão impõe a observação dos mesmos requisitos para admissão, como dependentes, de companheiro ou companheira, desde que se comprove a união estável com o titular do plano. A regra para os homossexuais é, portanto, a mesma aplicada à união estável heterossexual, prevista no Código Civil. O casal precisa provar que compõe uma família, apesar de não ser casado.

A discussão não é nova. O MPF há alguns anos fez um acordo com as maiores empresas de planos de saúde para que passassem a incluir parceiros homossexuais como dependentes dos titulares nos planos. Onze já aceitaram. Agora a Justiça Federal em São Paulo deverá determinar que todas as demais procedam da mesma forma. A união de pessoas do mesmo sexo é pouco regulamentada no Brasil, sendo enorme a lacuna da lei neste aspecto. Visando preenchê-la, ao menos em parte, a Procuradoria-Geral da República, propôs em 2009 uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao Supremo Tribunal Federal para que seja reconhecida nacionalmente a união entre pessoas do mesmo sexo e para que lhes sejam reconhecidos mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.

A decisão pode abrir grandes precedentes para outras áreas. Reconhecer a união homoafetiva como entidade familiar terá reflexos em outras espécies de relações jurídicas, tais como as de índole contratual e previdenciária, anotando-se na jurisprudência precedentes que reconhecem o direito de companheiros homossexuais em receberem pensão no caso de falecimento de um deles. Além disso, outra ação do MPF, cuja atuação tem sido destacada neste sentido, garantiu ao companheiro (a) homossexual, quando comprovada a união estável, a percepção de auxílio-reclusão e pensão por morte.

FERNANDO GUSTAVO KNOERR é doutor em Direito do Estado e professor da Escola da Magistratura do Paraná em Curitiba






A evolução pela busca


Walmor Macarini




Nas questões que transcendem a compreensão humana, ter dúvidas e curiosidade é um sinal de anseio por conhecimento, mas ficar apenas nisso e não buscar respostas é displicência, porque o tempo se escoa e as oportunidades vão se esgotando. Quando as interrogações começam a irromper fortemente no íntimo, em especial sobre nossas crenças - algumas sedimentadas pela tradição ou pelo comodismo - é um aviso de que revelações estão batendo à porta.

As fontes de busca são múltiplas, mas a principal delas está em nós próprios e se manifesta pela intuição. É a voz de Deus, que emana de nosso Eu Superior, e é a mais confiável. É preciso ter a coragem de ouvi-la, porque muitos temem por descobertas que quebrem seus velhos paradigmas e os façam pensar. O hábito mecânico de seguir certas doutrinas (encontradas prontas) conserva-os na comodidade de deixar que outros pensem por eles, e assim a evolução estaciona.

É sempre mais difícil alcançar o que se desconhece, mas é preciso valer-se da liberdade (que é dádiva divina), romper grilhões e buscar. Muitos, em sua cômoda situação, afirmam que estão bem e não desejam mudar nada, mas vivem em clima de temor acerca do que desconhecem. Temem inclusive Deus. Isto os inquieta e é a razão das depressões que assolam grande parte da humanidade. Não sair desse estado letárgico é uma forma de viciosa preservação, como de um pássaro que mutila as próprias asas e assim perde a faculdade que lhe é inerente de conhecer a vastidão do espaço. Também o homem tem o destino e o poder de voar e singrar o desconhecido.

Desenvolver-se significa mudar alguns padrões. E certos sistemas de crenças fazem justamente por manter sua comunidade em clima de passiva aceitação e acomodação, desestimulando buscas fora de seus fundamentos. Assim fecha-se o fluxo dos mananciais do conhecimento. Devemos saber que temos o poder imanente de Deus e que precisamos ir além da percepção das coisas terrenas, embora estas sejam valiosas quando sabemos usá-las. A dúvida é salutar e induz à procura. E tudo o que se procura se manifesta. Só assim o aprendizado avança e se chega à libertação. Einstein buscava conhecer os pensamentos de Deus, porque o resto para ele era detalhe.

WALMOR MACARINI é jornalista em Londrina

mockup