'Temos que exercer nossa cidadania no dia a dia, e não reservá-la apenas para o momento de ir às urnas ou de resolver os problemas mais próximos a nossas casas'








Um dos mais sérios sintomas dos problemas administrativos que rondam o poder público brasileiro refere-se a um mecanismo ainda não de todo compreendido pelo cidadão comum: o processo licitatório. Acostumado a travar contato com a expressão antes pelas denúncias de irregularidades que a envolvem do que por seus efeitos positivos, grande parte da população acaba acreditando que ela deriva de uma invenção dos poderosos de plantão apenas para surrupiar o erário público.

Isso é um grande engano. Os processos licitatórios disciplinados pela Lei Federal 8.666/93 são os instrumentos legais à disposição dos governos para cumprir com sua obrigação: a aquisição de bens e serviços capazes de garantir o bom funcionamento da máquina pública em prol das comunidades. Os serviços devem ser equivalentes ao montante arrecadado por meio dos impostos.

Na verdade, o grande problema envolvendo os processos licitatórios é sua má utilização. Desperdiçam-se recursos em compras ineficientes, mal planejadas e, por vezes, direcionadas - adentrando, neste caso, o campo policial. É urgente e indispensável a reversão desse quadro e para isso as palavras de ordem são: planejamento, capacitação e fiscalização.

Deve uma cidade continuar roçando mato indefinidamente - na melhor das hipóteses a cada 30 dias, e em muitos casos nem isso... - sem retirá-lo da terra e substituí-lo por um belo gramado? Roçam-se milhares de vezes o mesmo ''tufo'' de mato ao invés de empregar essa verba no ajardinamento da cidade.

Pode-se aceitar a dispensa de uma concorrência de serviço de limpeza de prédios públicos porque os procedimentos burocráticos atrasaram injustificadamente? Pode uma obra prevista para durar um ano aniversariar quase três e nenhuma multa ser aplicada? Ou permitir que aditivos contratuais desvirtuem os objetivos iniciais de uma concorrência e impeçam a adoção da modalidade prevista pela lei? Trata-se de milhões em jogo.

Onde está o planejamento? O orçamento total de uma cidade como Londrina ronda os R$ 800 milhões, o que perfaz uma soma considerável em qualquer lugar do mundo, mas os serviços prestados não parecem, somados, fazer jus a esse valor. Para onde vai essa diferença? Alguma coisa há que ser feita.

Todo cidadão sonha com uma cidade bem administrada mas, para isso, devemos atuar preventivamente, cobrando do poder público o planejamento de suas ações e oferecendo todo o auxílio ao nosso alcance. Temos que exercer nossa cidadania no dia a dia, e não reservá-la apenas para o momento de ir às urnas ou de resolver os problemas mais próximos a nossas casas, ao nosso dia a dia.

Estes são os objetivos que movem as ações do Observatório de Gestão Pública de Londrina, que foi criado no final de 2009 e está promovendo, nesta sexta e sábado, o I Seminário Londrinense de Capacitação em Monitoramento de Licitações. A capacitação será feita por analistas da Controladoria Geral da União (CGU). As vagas, gratuitas, foram oferecidas para voluntários, jornalistas e servidores públicos responsáveis pelos setores de compras.

A percepção de cidadania é algo em movimento e cada vez mais se aproxima de uma postura ativa, apartidária e de aproximação com o poder público - não distanciamento. A cobrança pelo fim da impunidade, tão difundida nos dias atuais, deve ser complementada por uma ação fiscalizatória preventiva, que exerça o monitoramento do uso dos recursos públicos enquanto os serviços e bens estão sendo licitados e os recursos ainda estão nos cofres públicos. E que também seja fiscalizada a entrega destes bens, sua qualidade, o bom armazenamento e o controle de estoque, e seu real uso em benefício da população.

As boas perspectivas de desenvolvimento econômico do país devem servir de alerta sobre a necessidade de melhorar a eficiência do gasto público: de pouco adiantará o aumento da massa do bolo se não soubermos bem utilizá-la.

WALDOMIRO GRADE e FÁBIO CAVAZOTTI são, respectivamente, presidente e vice-presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina

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