Mui­tas câ­ma­ras ain­da pre­ci­sam se ade­quar à lei, mas não há
ne­nhu­ma dú­vi­da de que o pro­ces­so es­tá ca­mi­nhan­do


O amigo leitor talvez não saiba mas, nos próximos meses, os brasileiros ganharão um poderoso instrumento de controle das contas públicas. Até o dia 27 de maio, informações relacionadas à execução orçamentária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com mais de 100 mil habitantes deverão ser publicadas pela internet, em tempo real. A determinação consta da Lei Complementar 131/09, que regulamenta dispositivos da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.
A colocação em prática deste dispositivo legal está sendo vista com muito bons olhos pelos vereadores porque dá aos agentes públicos a transparência necessária à atividade. Afinal, o cidadão que trabalha e paga impostos tem todo o direito de saber o que os governantes e legisladores estão fazendo com o dinheiro público.
O que muita gente não sabe é que as câmaras de vereadores estão avançando a passos largos no processo de implantação da lei. Uma parte significativa dos legislativos municipais já adota este mecanismo. É o caso da Câmara de Apucarana, que já abriu suas contas à população da cidade e tem registrado um número significativo de acessos de cidadãos interessados em conhecer as finanças da Casa.
É importante que se diga que este processo de transparência não é novo. O Interlegis (Comunidade Virtual do Legislativo) - programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinado à modernização, promoção da maior transparência e interação com a sociedade - desenvolve um projeto nesta mesma direção há tempos: o Portal Modelo.
Trata-se de um produto cujo objetivo é oferecer às câmaras e assembleias legislativas uma ferramenta que lhes permita publicar diversos conteúdos na Internet, aumentando a transparência de suas atividades e a interação com a sociedade. Para garantir que isto ocorra, o Portal Modelo oferece uma organização de informações padronizada, mas que pode ser personalizada. O processo é simples. Qualquer pessoa autorizada, mesmo sem conhecimento das linguagens e técnicas da Internet, pode publicar notícias, documentos, imagens e eventos da Casa.
São as câmaras municipais mostrando sua preocupação em fazer a Lei de Responsabilidade Fiscal acontecer da melhor forma e com a maior rapidez possível. Os municípios menores têm tempo para garantir que isto aconteça. De acordo com a lei, as cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes têm até maio de 2011 para colocar suas contas na internet, enquanto os municípios com menos de 50 mil pessoas têm até maio de 2013.
Se elogiamos o trabalho desenvolvido pela Câmara de Apucarana foi exatamente porque seus vereadores estão dando prova de que o Paraná está adiantado no processo. Muitas câmaras ainda precisam se adequar à lei, mas não há nenhuma dúvida de que o processo está caminhando em um ritmo respeitável no Estado. Isto mostra que os vereadores do Paraná estão verdadeiramente determinados a implantar a transparência.
A Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), por sua vez, está fazendo a sua parte neste processo. Programou eventos em 11 cidades do Paraná em 2010 com o propósito de qualificar os vereadores e lhes transmitir os conhecimentos necessários à sua atividade - entre eles, a necessidade de cumprimento da Lei Complementar 131/09.
Isto sinaliza que, nos próximos meses, os cidadãos paranaenses terão ótimas novidades neste campo da transparência pública nos legislativos. Quem ganha com este processo não são os vereadores, mas os paranaenses.
A Uvepar fará todo o possível para garantir que isto aconteça. É esperar para ver.
BENTO BATISTA DA SILVA é presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), da Uvepar e vereador em Juranda

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