Para muitos servidores das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná (IES), o mês de dezembro de 2009 será lembrado por um ''presente de grego''. De forma premeditada, ágil e cruel, a Assembléia Legislativa aprovou, na calada da sessão do dia 17 último, o Projeto de Lei nº 620/09, relativo ao dimensionamento de cargos em comissão e funções acadêmicas na estrutura organizacional das Universidades Paranaenses. Foram 21 votos a favor e 17 contra a aprovação, demonstrando que o assunto, pela seriedade, deveria ainda ser mais debatido e os reitores, no mínimo, serem consultados e ouvidos.

O projeto foi elaborado pelo atual ''corpo técnico'' da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), que levou em consideração critérios simplórios de regra matemática de 3, induzidos pela retórica do pseudomoralismo de economia com dinheiro público. Irreal e inoportuno. Faltou lucidez e bom-senso. O que se esconde por trás disso, na verdade, é a estruturação e contemplação de outras instituições onde há redutos eleitorais de alguns interessados. É só aguardar e comprovar.

O exíguo prazo de 90 dias para o cumprimento da Lei causará problemas administrativos e acadêmicos com sequelas indeléveis.


Na UEL, por exemplo, aguarda-se há tempos a contratação de 996 servidores, de diferentes níveis, cujas vagas estão desocupadas e o Estado não autoriza a contratação. Dizer em público que é só pedir oficialmente que haverá a pronta reposição de quem se aposentou, exonerou-se ou faleceu, é uma contínua enganação e comprovada mentira. Nossas cópias dos respectivos ofícios estão em nossos arquivos, para quem quiser verificar.

O pacotaço imposto à UEL acarretará 212 cortes, afetando de forma direta as chefias de divisões (-28), administradores prediais (-16), segurança e vigilância (-10), secretários designados (-30), direção de órgãos suplementares (-3) e os assessores especiais (-81).

O corte inviabilizará, de imediato, a Casa de Cultura e a orquestra sinfônica. Além disso, haverá comprometimento da Rádio UEL FM, da Coordenadoria de Comunicação e da COPS, cujas diretrizes básicas são o processo seletivo do vestibular. O desdobramento desses cortes, em curto prazo, trará outros prejuízos aos próprios programas e projetos desenvolvidos pelo Governo através das Universidades, como o PDE. Além disso, haverá exclusão também da Assessoria de Relações Internacionais, indo contra os principais convênios firmados nos últimos dois anos pelo próprio Governo com países do Mercosul.

De igual modo haverá o cancelamento da estrutura organizacional recentemente aprovada pelos Conselhos Superiores da UEL, muitas delas aguardadas por muito tempo, só agora realizadas, tais como a Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Assessoria de Tecnologia da Informação e a Clínica Psicológica. Outra perda importante a persistir esse corte cruel será a extinção da recente TV UEL, conseguida com muita luta nos últimos dois anos e que retransmite a própria grade educativa e jornalística do Governo. A Incubadora Tecnológica (AINTEC) também terá limitações, pois o corte exclui cargos diretivos, perdendo-se com isso, idéias, projetos, serviços e patentes.


O alerta precisa ser ouvido antes do decurso do prazo estabelecido. O modo como foi feito esse fatídico projeto reflete que os idealizadores desconhecem as peculiaridades institucionais, sobretudo quando se trata de serviço público, onde a hierarquia existe como forma ordenadora de direitos e deveres. Desrespeitam os servidores e desconhecem também que ciência, tecnologia e ensino superior têm muitas derivações e exige uma condição apropriada para se desenvolver.


- Wilmar Marçal é Reitor da Universidade Estadual de Londrina

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