Não há democracia sem informação. Não há política ambiental efetiva e democrática sem informação. Apesar de ser um direito constitucional e um dever moral do Estado e dos governos, a produção e divulgação sistemática de informações sobre a qualidade ambiental ao público são históricas e largamente ignoradas. Há aqui barreiras não apenas de ordem técnica e de recursos, mas sobretudo políticas.
A política ambiental é por definição uma área complexa, conflituosa e envolta em incertezas, o que, em parte, explica a sua baixa efetividade. A produção de informações e conhecimentos de forma sistemática, por meio, por exemplo, de relatórios de indicadores ambientais permite identificar os problemas mais graves, a sua evolução, bem como avaliar os esforços de governos, consumidores, empresas e da população em geral na regulação ambiental. Além disso, o estabelecimento de programas e projetos prioritários com base em relatórios desse tipo possibilita um maior potencial de mobilização social e a maior efetividade do gasto público na resolução de problemas ambientais.
Uma das formas mais eficazes de produzir e disseminar informações ambientais se dá por meio da criação de indicadores ambientais, o melhor exemplo são os indicadores de desenvolvimento sustentável. Eles podem ser quantitativos ou qualitativos e se referirem ao estado dos recursos naturais, às condições socioeconômicas da população, à diversidade cultural, à distribuição geográfica das atividades humanas, à capacidade das respostas institucionais e à percepção da população sobre a qualidade ambiental. Os modelos colocados em prática são relativamente diversos, mas em geral correspondem a uma combinação entre as expectativas de uma comunidade e a estrutura instalada de produção e disseminação de informações.
A exemplo de muitas outras cidades, Londrina possui várias condições favoráveis à produção e divulgação sistemática de indicadores ambientais. Universidades e instituições de pesquisa possuem vários cursos e grupos de pesquisa de diferentes áreas com plenas condições de produzir indicadores ambientais e sociais quantitativos e qualitativos. A considerável rede de políticas públicas e instituições, de organizações de comunicação, de ONGs e de empresas com programas de responsabilidade socioambiental existentes permitiriam uma eficaz disseminação desses indicadores.
A oferta sistemática de informações ambientais, produzidas conforme critérios e métodos transparentes, pode contribuir enormemente para reduzir as incertezas, a complexidade e os conflitos inerentes à problemática ambiental, além de balizar debates mais consistente na área.
Paradoxalmente, a produção de indicadores ambientais é uma forma também de enfrentar não a falta, mas o excesso de informações ambientais ou a sua massificação, que muitas vezes conduz a equívocos e falsas percepções sobre os problemas ambientais, suas soluções e a qualidade ambiental de uma região. Uma maior e mais regular oferta de informações ambientais, dívida crônica do Estado e dos governos, não resolverá todos os problemas, mas será essencial para saber por onde começar e como estamos indo.
Como parece provável, os esforços para cumprir as metas de combate ao aquecimento global, após o deslocamento demasiado e oportuno das atenções para a escala global, colocarão na ordem do dia a fragilidade das políticas ambientais locais e de nossa democracia. A questão política de fundo é ainda até quando a confusão, a superficialidade e a desinformação ambiental e a fragmentação e desarticulação das ações, típicas de uma política ambiental cosmética e centralizadora, poderão ser mantidas em um quadro de agravamento das condições ambientais e da necessidade de uma mobilização geral.
BENILSON BORINELLI é professor na Universidade Estadual de Londrina

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