Mé­di­cos e hos­pi­tais
es­tão pron­tos pa­ra
qual­quer ne­go­cia­ção.
Bas­ta que se­ja cum­pri­do
o pa­ga­men­to da ­dívida



A comunidade londrinense está vivendo dias de absoluta incerteza em relação ao atendimento médico-hospitalar de urgência. Hospitais filantrópicos suspenderam o atendimento em seus prontos-socorros e médicos afastaram-se das escalas de plantão desses hospitais. A sociedade necessita ser inteirada da realidade dos fatos. Há cerca de dois anos e meio o Conselho Regional de Medicina do Paraná, após profundas discussões, editou a Resolução 152/2007 que tinha por ementa, entre outras afirmações: ''O sobreaviso deve ser remunerado''.
No trabalho médico-hospitalar define-se como plantão de sobreaviso a atividade do médico que permanece à disposição da instituição de saúde, de forma não presencial, cumprindo jornada de trabalho preestabelecida para ser requisitado quando necessário, devendo, então, prestar o atendimento presencial. Essa disposição sobre a disponibilidade médica remunerada foi referendada pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução 1.834/2008).
A partir dessa normativa conselhal (que tem força de lei porque o órgão é uma autarquia federal) os corpos clínicos dos hospitais londrinenses socorreram-se das suas entidades representativas para tentar dar cumprimento ao dispositivo. A Associação Médica de Londrina, o Sindicato dos Médicos e a Delegacia Regional do Conselho de Medicina fizeram longas reuniões com a classe e com os gestores municipais procurando sensibilizá-los de que a implantação do plantão a distância significaria um ganho na qualidade do atendimento que estava sendo prestado à população, bem como significaria tranquilidade aos hospitais.
A Prefeitura, na época, após prolongadas demarches, aquiesceu à argumentação e elaborou termo aditivo à contratualização efetivada com os hospitais. O cumprimento do contrato transcorreu sem intercorrências até meados deste ano, quando os pagamentos começaram a não ser efetuados pelo gestor municipal. Após quatro meses de ausência de pagamento, médicos e dirigentes hospitalares tomaram conhecimento pela imprensa de que o contrato estava suspenso e que os pagamentos atrasados não seriam efetuados.
Tratava-se de um evidente descaso com a classe prestadora de serviços, eis que em tempo nenhum foi chamada para conversar sobre a matéria. Houve, então, movimento por parte dos médicos plantonistas para saber o que estava ocorrendo. Com a interveniência de dirigentes das entidades de classe e de vereadores foram agendadas reuniões com os gestores e com o prefeito. Debalde.
Diante da falta de compromisso de pagamento dos atrasados, os médicos plantonistas pediram afastamento do quadro de plantões dos três hospitais filantrópicos. Com isso, as entidades hospitalares ficaram sem condições de manter funcionando seus prontos-socorros e anunciaram a suspensão de suas atividades por inviabilidade. A partir da instalação da crise, a Prefeitura deve ter se dado conta da forma incoerente como vinha se comportando e, como primeira tentativa para solucioná-la, socorreu-se da Câmara Municipal com o envio de projeto de lei criando rubrica orçamentária para pagamento de sua dívida. Não há garantias apresentadas no texto, segundo alguns vereadores, de que a totalidade do cumprimento do compromisso vá ocorrer. A Câmara aprovou o projeto.
Mas, os prontos-socorros dos hospitais estão paralisados. A população (sempre ela pagando a conta) está parcialmente desassistida. O gestor possui cerca de R$ 300 milhões por ano para gerir a assistência à saúde em Londrina. Existe uma patente incompetência gerencial, que foi a responsável por essa crise e, a continuar da forma como está, novas intranquilidades ocorrerão. Médicos e hospitais estão prontos para qualquer negociação. Basta que seja cumprido o pressuposto básico do pagamento da dívida e uma garantia de que não haverá mais suspensão de pagamento de serviços contratados e executados.
JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO é presidente do Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná

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