Devido aos últimos fatos sobre a saúde pública de Londrina, faço algumas considerações para restabelecer a verdade que é omitida da população, que será a maior prejudicada pela falta de médicos nos prontos-socorros a partir desta sexta-feira.
A atual gestão da saúde em Londrina afirma que existe um rombo nas contas do SUS de cerca de R$ 28 milhões. Se existe esse rombo, onde estão os recursos que a Secretaria de Saúde recebeu a mais este ano, em comparação com o ano passado?
A gestão do SUS recebeu este ano cerca de R$ 40 milhões a mais, de janeiro a setembro, em relação ao mesmo período de 2008. Essa informação é baseada no Relatório Administrativo-Financeiro do Fundo Municipal de Saúde, documento que os conselheiros de Saúde recebem todo mês e que é discutido e aprovado no Conselho Municipal de Saúde (CMS).
A Secretaria de Saúde recebeu este ano da Prefeitura R$ 68.671.477,52 (fonte 303). Em 2008 (de janeiro a setembro), foram repassados R$ 57.945.692,98 à secretaria. Ou seja, a Prefeitura repassou em 2009 uma diferença de R$ 10.725.784,54 a mais. Já do Fundo Nacional de Saúde, conta da média e alta complexidade (fonte 496), a secretaria recebeu este ano R$ 106.887.902,41 e, em 2008, recebeu R$ 86.576.340,51. Uma diferença de R$ 23.987.319,46, a mais. Na atenção básica, a Secretaria de Saúde recebeu, em 2009, do Fundo Nacional (fonte 495) R$ 16.770.629,02, R$ 5.358.060,00 além dos R$ 11.412.569,79 recebidos em 2008.
Se somarmos a diferença das três fontes, a Secretaria de Saúde recebeu a mais este ano R$ 40 milhões o que equivale a uma diferença positiva de quase 30%. Então, como se pode explicar o discurso do gestor de que há um rombo?
Outro dado importante é que os incentivos municipais por meio dos contratos com os hospitais para manter as UTIs e os setores de urgência e emergência funcionando são de R$ 620 mil por mês. Se somarmos esse valor durante os nove meses deste ano, vamos ver que esse percentual para os hospitais representa apenas 2,5% do total da verba recebida pela Saúde.
Podemos perceber com esses números que a atual gestão do SUS não está falando toda a verdade quando se refere aos contratos celebrados com acompanhamento do Ministério Público, no ano passado. É bom lembrar que esses incentivos são feitos desde a década de 90, como incentivo para as UTIs neonatal e pediátricas, mas não havia, antes de 2007, contratos que regulassem a transferência do dinheiro. Tais contratos foram exigidos pelo Tribunal de Contas do Paraná naquele ano e a secretaria, seguindo a orientação, fez os contratos que foram aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e enviados ao Ministério da Saúde, que aprovou e publicou esta aprovação, por meio das portarias 3.033/2007 e 1.813/2008. Ou seja, os contratos são legais e foram analisados e aprovados pelo governo federal.
A população que usa o SUS não pode pagar pela ingerência administrativa da Secretaria de Saúde que não está se preocupando com a oferta e a qualidade do serviço. Quem será responsabilizado se ocorrerem mortes por falta de atendimento nos prontos-socorros? Os pacientes que precisarem de atendimento especializado vão ser atendidos onde? Não está se pensando e nem discutindo o princípio da vida. A perda para o atendimento da população usuária do SUS é tão importante e irreparável que, nos próximos 20 anos, não se conseguirá recompor o corpo clínico dos hospitais. Quanto vale uma vida? Todas as perguntas devem ser respondidas pelo gestor municipal e as respostas devem ser dadas com a máxima urgência.
SÔNIA MARIA ANSELMO é ex-secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Londrina (2003- 2008), coordenadora do Movimento Popular de Saúde (MOPS) de Londrina e Conselheira Estadual de Saúde

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