A úni­ca al­ter­na­ti­va é
que as par­tes bus­quem
uma so­lu­ção que se­ja a
­mais jus­ta pos­sí­vel e
não in­via­bi­li­ze a ges­tão
mu­ni­ci­pal da ­saúde




A dimensão que está tomando a crise nos setores de urgência da rede hospitalar do SUS, diante do impasse gerado com a criação do incentivo aos médicos plantonistas a distância em 2007, está colocando em risco a gestão municipal da Saúde em Londrina. Mesmo não sendo o secretário de Saúde naquele período me sinto na obrigação de transmitir algumas informações.
É possível ao município criar incentivos para superar dificuldades assistenciais e melhorar a qualidade da atenção à saúde da população? Não só é possível como necessário. Devem-se administrar melhor os recursos federais transferidos ao Fundo Municipal de Saúde e redirecionar ''sobras'' para atender mais adequadamente as prioridades. Se isso não for feito não tem sentido municipalizar a gestão dos recursos financeiros do SUS.
Londrina foi a primeira do Paraná a assumir a gestão dos recursos federais da Saúde, em dezembro de 1995. Foi possível implantar o sistema de internação domiciliar, a atenção à saúde mental 24 horas e mais recentemente a Policlínica Municipal. Na relação com os hospitais filantrópicos também foram criados incentivos para as UTIs pediátrica e neonatal e para a atenção à gestante de risco, melhorando a remuneração dos intensivistas e obstetras, e realizando mutirão de cirurgias de otorrinolaringologia, por exemplo.
Quando se analisa a forma legal de instituir os incentivos é preciso que se considere que a legislação do SUS em virtude do excessivo número de portarias ministeriais - muitas delas contraditórias e às vezes conflitantes com a legislação infraconstitucional - para fazer uma análise mais apurada. A publicação da portaria 204/2007, já em vigência do Pacto pela Saúde, de acordo com muitos especialistas na legislação, considera que os recursos federais do bloco de MAC (média e alta complexidade) são de livre uso.
A criação do incentivo aos médicos plantonistas a distância (que ficam de sobreaviso) de 2007 foi correta? Essa é uma reivindicação antiga dos médicos que argumentam, com justa razão, receber muito pouco para atender intercorrências e situações de urgência. Antes de sair da Secretaria de Saúde, em 2006, estava em negociação com representantes dos médicos visando criar alguma forma de incentivo que melhorasse a remuneração. Concordava com a necessidade de suprir as deficiências de uma tabela de pagamento muito baixa, mas não poderíamos ser irresponsáveis de criar uma alternativa que inviabilizasse o sistema de saúde. A ideia era instituir incentivo que fosse rateado pelo hospital entre os profissionais, remunerando mais aos que tivessem mais chamados nos pronto-socorros.
A forma de incentivo implantada pela secretaria em 2007 foi equivocada e não condizente com as possibilidades do fundo municipal de saúde. A opção de pagamento adicional por plantão a distância abrangendo um número grande de profissionais, mesmo aqueles de chamados eventuais, pode ocasionar uma absurda ineficiência no gasto, fazendo com que a remuneração pública por alguns dos atos produzidos - daquelas especialidades de chamados muito eventuais - possa ultrapassar muitas vezes o valor de um procedimento particular.
O fato é que o valor total dos gastos mensais com incentivo para plantonistas de três hospitais - Santa Casa, Evangélico e ICL - criados em 2007 ultrapassa em várias vezes os incentivos já existentes, que foram criados em 12 anos de gestão municipalizada depois de cálculos muito criteriosos sobre sua viabilidade. Como os recursos financeiros não saem do nada, deu no que tinha que dar: começou a faltar dinheiro para as obrigações rotineiras do fundo municipal de saúde com a média e alta complexidade, levando a gestão dos recursos do SUS a risco de colapso no município.
Diante desse imbróglio o que fazer? Parece-me que a única alternativa é que as partes interessadas busquem uma solução que seja a mais justa possível e não inviabilize a gestão municipal da Saúde porque, se isso acontecer, certamente a população de Londrina e todos os participantes do sistema serão prejudicados.
SILVIO FERNANDES DA SILVA é doutor em Saúde Pública e ex-secretário de Saúde de Londrina (1993 a 1996 e 2001 a julho de 2006)

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