Os pro­fes­so­res
uni­ver­si­tá­rios fo­ram
pe­na­li­za­dos com até 7 ­anos a ­mais de ­serviço



Em dezembro de 1998, após intensa e caríssima campanha publicitária o Governo de FHC conseguiu mudar a Constituição de 1988 por meio da Emenda 20. Excluíram da categoria do magistério os professores universitários. As principais vítimas das drásticas mudanças foram aqueles que não contavam com outros registros em suas carteiras profissionais, anteriores ao ingresso na carreira acadêmica. Esses profissionais foram brutalmente penalizados pelo Legislativo subserviente ao poderoso Executivo.
Há de se reconhecer que até 1998 inúmeras regras de aposentadoria dos servidores públicos estavam incoerentes e careciam de modificações. É verdade também que as alterações promovidas pela E20 foram contempladas com regras de transição que amenizavam essas imposições. O pedágio de 20% sobre o tempo que faltava para completar o tempo de serviço, cumulado com a idade mínima de 53 anos para se aposentar, foi contemporizado com um bônus de 17% para docentes homens e 20% para docentes mulheres sobre o tempo de exercício na atividade de docência universitária até 1998. Esse bônus compensava o aumento de tempo de 30 para 35, no caso de professor, e de 25 para 30 anos, no caso de professora. Uma solução aceitável.
Infelizmente, esses direitos foram exterminados pelo Governo Lula! Os petistas, que ainda bradam aos quatro cantos que o Governo FHC era neoliberal e ''privativista'', abandonaram suas bandeiras eleitorais e promoveram por meio da Emenda Constitucional Nº 41 de dezembro de 2003 uma perseguição implacável aos servidores públicos e mais acentuadamente aos professores universitários, inexplicavelmente sob o silêncio geral de uma categoria desunida.
Os professores universitários são a categoria mais perseguida pelo atual governo, pois foram penalizados com até 7 anos a mais de serviço. Não existiria indignação com Lula pois ele nunca sentou num banco escolar para entender a importância e a complexidade de nosso trabalho. Além do que, se aposentou aos 42 anos de idade, por invalidez, em uma situação que qualquer outro brasileiro ''mortal'' jamais conseguiria. A mesma compostura não se esperava de seus asseclas, vários são professores universitários, mas foram cooptados. Os parlamentares éticos discordantes da reforma da Previdência em 2003 foram expulsos do PT.
Suponha que nos 7 anos de serviço excedentes, um professor universitário tivesse um salário extra aposentadoria de R$ 12 mil. Isso significaria, capitalizando a uma taxa mínima de 0,5% a.m., um montante de R$ 1.248.887,13. Esse é o valor astronômico, muito maior que o patrimônio pessoal da maioria, que cada professor universitário foi forçado a ''doar'' para um governo que jamais entenderá o significado de nosso trabalho.
Após as atrocidades praticadas pelo atual governo, centenas de professores universitários recorreram à Justiça, para ter o direito de ver reconhecido o tempo de trabalho celetista em regime especial e convertê-lo em tempo comum, com acréscimo de 40% para homens e 20% para mulheres, pela penosidade do magistério, prevista na legislação desde 1964. Essa luta da penosidade iniciou-se em 2004, logo após a aprovação da EC41, quando se vislumbrou que os juizados especiais federais dariam mais celeridade à justiça federal previdenciária. Ledo engano: os processos tramitam desde então na atual burocracia judiciária que conseguiu transformar os juizados especiais, em mais uma mera instância da malfada justiça dos afortunados deste País. Nossos processos, que poderiam ser sentenciados em poucos meses, esperam por uma solução há quase 5 anos. Nesse tempo, o INSS se utiliza de artifícios recursais com objetivos eminentemente postergatórios, inclusive no STF, das sentenças favoráveis a nós.
Apesar dessas agruras, muitos já conseguiram o intento, outros, na iminência de uma estafa ou Síndrome de ''Burnout'' com danos irreversíveis, esperam pelo judiciário parcial e inoperante. E a dúvida atroz, quem poderá nos socorrer?

NELSON MARTINS GARCIA é professor de Matemática da Universidade Estadual de Maringá

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