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os ve­rea­do­res es­tão
cum­prin­do sua fun­ção
le­gal de fis­ca­li­zar?




Dizem alguns que a culpa é da imprensa; outros, culpam os poderosos. Cinco ações protocoladas contra vereadores na atual legislatura da Câmara de Londrina. Cobrança de propina, funcionário fantasma, desvio de salário, prisão de vereador. Morosidade da Comissão de Ética. Parece que o filme está se repetindo. Isto precisa mudar! A sociedade espera que os vereadores éticos sejam os promotores desta virada. E que sejam também mais guerreiros neste momento crítico.
Espera-se, por exemplo, mais agilidade e transparência da função judiciária da Câmara. As competências e formas de interação entre a Mesa Diretora, Comissão de Ética e Corregedoria precisam ser definidas mais claramente. Os últimos acontecimentos têm demonstrado as dificuldades. A legislação é suficiente no que se refere à transparência, e se for alterada só deveria ser no sentido de aumentar a disponibilidade e clareza da informação para o cidadão.
Uma outra forma de legislar: maior divulgação da produção real do vereador e participação da sociedade. Deve-se informar claramente, pelo site www.cml.pr.gov.br, quem é o autor do projeto aprovado para que se possa fazer um acompanhamento da produtividade real de cada vereador. O site da Câmara não mostra isto com clareza. Além disso, no decorrer das sessões, o nome do vereador ausente deve aparecer no painel eletrônico para que a população saiba quem está ou não no plenário, e como votam os presentes. O painel eletrônico deve ser modificado.
Uma nova forma de legislar deveria ser adotada, agregando mais substância aos projetos de lei, através da revitalização das comissões permanentes da Câmara. Essas comissões precisam funcionar como está no regimento. Uma maior interação com a sociedade contribuiria também para o desenvolvimento da democracia participativa, proporcionando ainda maior visibilidade do trabalho legislativo. A função destas comissões não deve ser fundamentalmente dar pareceres sobre projetos de lei.
Outra importante função do vereador, tanto da oposição como da base do prefeito, é fiscalizar o Executivo contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública, conforme o artigo 31 da Constituição Federal. Espera-se maior eficácia desta fiscalização, e divulgação dos resultados concretos para a população. A imprensa tem contribuído neste sentido, mas o site da Câmara poderia ser mais substancioso. Será que a sociedade londrinense pode ficar tranquila se os vereadores estão cumprindo sua função legal de fiscalizar?
Quanto à função administrativa da Câmara, para um controle social eficaz da administração pública a informação é fundamental. Cláudio Abramo, da ONG Transparência Brasil, disse que só esconde informação quem tem razões fortes para escondê-la. Além disso, segundo o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU): ''...para haver um efetivo acompanhamento da gestão pública pela população a informação precisa ser traduzida em linguagem da cidadania'', isto é, uma linguagem que o povo possa entender. O site da nossa Câmara tem muita informação, mas precisa ser decodificada. As informações sobre execução orçamentária precisam ser mais claras. Além disso, precisa ser dado destaque ao que é fundamental: a função da Câmara e a produtividade dos vereadores.
A sociedade precisa saber ainda sobre os recursos humanos do Legislativo: a quantidade de funcionários efetivos, comissionados e terceirizados, o cargo e respectiva qualificação para tal, o setor de trabalho, o período de trabalho, o salário e bonificação, sempre atualizados. Londrina quer saber como estão sendo aplicados os recursos públicos, o que faz cada vereador, e como faz.
Muitas destas questões já foram apresentadas à Câmara pela Transparência Londrina (www.transparencialondrina.com) com boa receptividade. Continuaremos acompanhando os trabalhos na Câmara com o objetivo exclusivo de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública municipal.
OSWALDO CALZAVARA é diretor executivo da Transparência Londrina

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