A carga tributária do Brasil é absolutamente perversa. Para ter uma ideia do quanto os cidadãos são penalizados pela voracidade arrecadatória do Estado, contribuímos com mais de R$ 666 bilhões de 1º de janeiro deste ano até o dia 25 de agosto.
A cada hora, cerca de R$ 120 milhões entram nos cofres do governo. São impostos diretos e indiretos; federais, estaduais e municipais, das mais diversas rubricas. De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o contribuinte trabalha, em média, 157 dias por ano só para pagar tributos. São mais de cinco meses de labuta, de suor, para sustentar a máquina administrativa. É apenas quando o mês de junho está para começar que o salário passa, de fato, a pertencer a cada trabalhador, ao profissional liberal, etc.
Com essa arrecadação monstruosa, o Estado poderia, por exemplo, fornecer cestas básicas para toda a população brasileira por 18 meses, daria para pagar medicamentos a todos os habitantes durante 297 meses, conseguiria construir mais de 32.493.151 casas populares de 40 m2. Seria possível, ainda, arcar com mais de 1.616.770.885 salários mínimos, e por aí vai.
Porém, todos sabemos, o que recebemos em troca por sermos recordistas mundiais em impostos: mazelas, nada mais do que mazelas. Os serviços de saúde, educação, segurança, como todos os demais, padecem de falta de qualidade. A administração de recursos é caótica, a gestão em todos os níveis vai de mal a pior e a corrupção se alastra diariamente. Basta abrir o jornal, ligar a TV, o rádio ou navegar na Internet para confirmar que não exagero.
Como médico e presidente de uma entidade conceituada, a Associação Paulista de Medicina, participo cotidianamente de lutas para melhorar a assistência à saúde da população, por financiamento adequado ao sistema, para valorizar o profissional de medicina e os demais trabalhadores da área. São contendas importantes, pois o país precisa avançar e muito nessa área.
Para tanto, é óbvio, necessitamos de mais recursos, de muito mais recursos. Estudo recente da Fundação Instituto de Administração (FIA), ligada à Universidade de São Paulo (USP), atesta que a destinação à saúde em 2007 e em 2008 manteve o orçamento do setor no medíocre patamar da década de 1990: o equivalente a US$ 280 anuais por pessoa. Lamentavelmente, estamos bem longe da média mundial de US$ 806 per capita.
Um alento para a solução desse impasse é, com toda a certeza, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece o quanto a Federação, estados e municípios devem investir minimamente em saúde. Quando normatizada, a EC 29 redefinirá os índices de contribuição dos três níveis de governo; também regulará o que exatamente pode ser considerado como investimento em saúde, acabando com os desvios para outras áreas e fins.
A importância da regulamentação da Emenda 29 é hoje uma unanimidade em todo o setor de saúde. Da mesma forma, todos temos consciência disso, ela não pode ser atrelada à criação de um novo imposto, como o governo pretende ao sinalizar com a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) - uma reedição da famigerada e extinta CPMF.
Em primeiro lugar, não há necessidade de criar qualquer novo tributo para irrigar a saúde com mais recursos. Dinheiro existe, só precisamos de competência na gestão, mais transparência e honestidade. Aliás, em todo o mundo desenvolvido, há um consenso, hoje, de que o binômio orçamento e gestão adequados é a ferramenta mais eficaz para resolver os gargalos do sistema de saúde. Além do mais, como você e seu bolso sabem muito bem, não aguentamos mais nem podemos pagar mais impostos. Chega!
JORGE CARLOS MACHADO CURI é presidente da Associação Paulista de Medicina

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