Não de­ve­mos ­mais to­le­rar
a fal­ta de trans­pa­rên­cia e
o si­lên­cio da­que­les que
de­vem res­pos­tas à ­Nação



Os recentes escândalos envolvendo os representantes do Senado Federal nos levam a algumas indagações como: o que fazer com o político que elegemos que tanto prometeu durante sua campanha eleitoral e que, logo no início do exercício de seu mandato, já comprova ser ele uma enorme propaganda enganosa, ludibriando seus eleitores, mas garantindo seu bem-estar e de toda sua família? O que fazer com aquele parlamentar que deve explicação de seus atos e de tudo o que acontece na esfera pública envolvendo seu nome, seu partido, as prestações de contas aos contribuintes - seus empregadores -, mas que prefere um grande silêncio, um enorme ponto de interrogação, de dúvidas que se transformam em desesperança para o eleitor?
Esse silêncio é estratégico. Faz esquecer. O esquecimento é como se nada tivesse acontecido até que outro escândalo aconteça e volte a nossa atenção aos fatos e à mesma indignação: o que fazer com este político? E a ideia de que nossa resposta a este tipo de político somente poderá ser dada nas próximas eleições nos provoca um sentimento de impotência e injustiça.
Ainda que alguns cidadãos se revoltem e clamem pela extinção do Senado, este não deve ser confundido com os que mancham seu nome. Por esta razão e pelo que representa em nosso sistema político federativo não devemos proclamar sua extinção, mas sim, sua moralização.
O que não devemos mais tolerar é a falta de transparência, o silêncio daqueles que devem respostas à Nação, a prática de arquivamentos de denúncias sem a abertura de um processo que investigue os fatos e propicie igualmente o direito de defesa do acusado. Isto contraria os princípios da administração pública e nos faz pensar que, dependendo daquele que viola a norma estabelecida para a função, será ou não aplicada a devida sanção. Isto não pode acontecer em um regime democrático de direito.
Na tentativa de garantir a legitimidade dos que nos representam neste regime democrático a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Senado, há algum tempo, no bojo da proposta de Reforma Política o chamado ''recall''. Pelo sistema do recall, a população poderá solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma nova eleição para confirmar os mandatos, após um ano da data da posse do presidente da República e dos membros do Congresso Nacional. A medida está prevista na Proposta de Emenda Constitucional 73/05, em tramitação no Senado (senador Eduardo Suplicy), mas emperrada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, esperando ser incluída na pauta.
Como afirma o presidente da OAB, Cézar Britto, ''o 'recall' prevê a cassação do mandato daqueles políticos que não cumpriram fielmente tudo o que prometeram durante a campanha. Ou seja, traíram a vontade popular e a esperança do eleitor. O voto pertence ao eleitor, não ao eleito, que é apenas seu delegado. Traindo-o, deve perder a delegação''. Ressalta que a titularidade do mandato do eleito é do povo que tem direito de cassá-lo e escolher um outro para o lugar daquele que não cumpre suas funções.
O recall foi testado em democracias como a norte-americana e os resultados foram positivos. Nós, cidadãos e contribuintes, devemos pressionar o Senado para que a Reforma Política com a instituição do recall seja aprovada o mais breve possível. Afinal, em 2010 teremos eleições parlamentar e presidencial.
Entendemos que o instituto do ''recall'' deveria ser expandido para todas as esferas públicas políticas, da Presidência da República às câmaras municipais. Assim, poderíamos votar pela cassação daquele político que trai o povo, defendendo apenas seus interesses pessoais e esquecendo os interesses daqueles que o elegeram na esperança de um Município, de um Estado e de um País melhor.
Para esse e outros dois projetos de democracia participativa, acessem o site da OAB: www. oab.org.br e cliquem no projeto ''Fique de olho no Brasil''. Participe!

CILIANE CARLA SELLA DE ALMEIDA é advogada e membro da Transparência Londrina

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