Não se po­de pro­mo­ver uma
in­clu­são es­co­lar ple­na a
qual­quer pre­ço, in­clu­si­ve
à cus­ta da ex­tin­ção das
es­co­las ­especiais


Está nas mãos do ministro da Educação, Fernando Haddad, o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 13/2009 que estabelece a matrícula obrigatória dos alunos com deficiência mental, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação nas classes das escolas regulares. O fato de tornar obrigatória nos faz refletir se estamos em uma sociedade realmente democrática. O CNE não considera os interesses das famílias e das pessoas com deficiência e, em nome da inclusão, decide que o melhor lugar para a pessoa com deficiência mental é na classe comum. A decisão do CNE é unilateral.
Não se pode promover uma inclusão escolar plena a qualquer preço, e por decreto, inclusive à custa da extinção das escolas especiais, como se isso fosse a garantia de que as pessoas com deficiência teriam ali a verdadeira educação inclusiva. A escola especial funciona legalmente amparada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigor. Extingui-la não garante o sucesso da inclusão, nem tampouco a qualidade da educação devida às pessoas com deficiência.
Segundo dados do próprio MEC, informações oficiais retiradas do Censo Escolar de 2007, apenas 18% das escolas públicas no Brasil têm banheiros adaptados a deficientes, só 12% possuem rampas e acessos adequados. Ora, se as escolas públicas não possuem nem acessibilidade a pessoas com deficiência física (cadeirantes e outros), como irá atender ainda as pessoas com deficiência visual (cegas) e auditiva (surdas) que precisam de bibliotecas e materiais suficientes na linguagem Braile e professores intérpretes na linguagem de libras? Qual será o tipo de atendimento que uma pessoa com deficiência mental terá em uma escola comum?
Das 25,5 milhões de pessoas com deficiência no Brasil (dados do IBGE), as Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) atendem menos de 400 mil pessoas. O MEC deveria conhecer melhor as escolas especiais e o tipo de atendimento que é oferecido. O atendimento é especializado e muitas das escolas das APAEs foram construídas com dinheiro da comunidade e sem recursos públicos. Então, por que o MEC não se torna um grande parceiro da educação especial?
O discurso do CNE e do MEC é que as APAEs segregam e criam nichos segregatórios, e que assim não fazemos inclusão. Discordo veementemente, pois temos dados estatísticos no Paraná, por exemplo, nos últimos 5 anos (2004 a 2008) as APAEs incluíram no ensino comum 3.984 educandos e colocaram no mercado de trabalho 1.668 alunos que foram trabalhados na educação profissional das escolas especiais mantidas pelas APAEs. Tivemos também o regresso às APAEs de 394 alunos que não adaptaram-se à escola comum. O MEC não conhece os resultados da educação especial realizada pelas ONGs. Seria muito bom que o Ministério da Educação divulgasse os seus dados estatísticos e indicadores de pesquisas oficiais que demonstrem para a sociedade que a inclusão na sala comum garante a aprendizagem e a participação de todos.
Fazer inclusão não é apenas estar na escola, é oferecer atendimento educacional e total à pessoa com deficiência, desde a infância, adolescência, idade adulta e amparo na velhice. É isto que as APAEs fazem e, com certeza, farão sempre melhor com apoio das esferas de governo. As APAEs não são inimigas do MEC, são parceiras, assim como as Pestalozzis, escolas especiais de cegos, escolas especiais de surdos, que em milhares de estabelecimentos no Brasil construíram há mais de 50 anos a escola de educação especial.
Essa pode não ser ainda o lugar ideal, mas é o espaço necessário para que as pessoas com deficiência tenham um atendimento educacional e profissional adequado com respeito e a dignidade que toda pessoa humana merece. Esperamos que haja sensibilidade e coerência do ministro da Educação antes de homologar o parecer, pois milhares de famílias estão angustiadas e apreensivas com o futuro de seus filhos.

JOSÉ TUROZI é presidente da Federação das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Paraná

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