É pre­ci­so lu­tar con­tra
es­se es­ta­do de coi­sas e
res­ga­tar a opor­tu­ni­da­de
de con­quis­tar­mos um
­país jus­to e ­equilibrado



No dia 11 de agosto de 1827, por decreto do imperador D. Pedro I, foram criados os primeiros cursos de Direito no Brasil. A data transformou-se no Dia do Advogado. Na época, dávamos os primeiros passos como nação independente, em meio a uma crise financeira decorrente da queda na produção e exportação do açúcar e enfrentando uma batalha pela manutenção dos limites territoriais do país - a chamada Guerra Cisplatina. No cenário político, vivíamos sob a regência de uma Constituição Federal recém-elaborada que instituía o chamado ''poder moderador'', atribuindo poderes absolutistas ao imperador e conferindo-lhe o direito de veto sobre todas as matérias que julgasse convenientes.
O imperador, inviolável e sagrado, não estava sujeito a responsabilidade legal alguma. Detinha o poder de indicar e destituir senadores, funcionários, magistrados. A democracia apenas engatinhava. Para que o cidadão pudesse ter o direito de voto era necessário contar com 25 anos de idade e 100 mil réis de renda anual. Daquela época até hoje foram mais seis constituições, várias crises institucionais, golpes militares, renúncias e até mesmo um impedimento presidencial decretado pelo parlamento. Os advogados já somam 700 mil. Vivemos o maior período democrático de toda a nossa história.
Desde a promulgação da nossa última Constituição decorreram 21 anos, sem qualquer ruptura das instituições políticas. O presidente de hoje não tem poderes absolutos. O Poder Judiciário é independente. Magistrados e servidores, regra geral, só ingressam no serviço público por concurso.
Apesar de reconhecermos avanços, é inegável que todos esses anos de história não foram suficientes para construirmos uma sociedade equilibrada e um Estado eficiente. O Brasil ainda é um país de desigualdades, cuja população é composta majoritariamente por famílias de baixa renda. Para a imensa maioria dos brasileiros, ainda é uma utopia a ideia de hospitais em quantidade suficiente e escolas em período integral para todas as crianças.
Porém, dificilmente alcançaremos a condição idealizada para a nossa sociedade enquanto tivermos um Parlamento que não funciona e um Executivo que permite derrame de dinheiro em atividades inúteis. O Parlamento, fundamental em qualquer democracia, em nosso país se revela como o exemplo mais gritante de desperdício do dinheiro público. O Senado - que tem ocupado de forma grotesca o noticiário nas últimas semanas -, consome R$ 2,7 bilhões. Esse orçamento anual é superior ao de cidades com mais de 1 milhão de habitantes.
Esse fabuloso orçamento é elevado para qualquer país do mundo. Seria absurdamente elevado mesmo que o Senado exercesse com eficiência suas atividades. A soma torna-se ainda mais revoltante ao considerarmos o cenário daquela Casa legislativa, composta na sua maioria por parlamentares que não respeitam o mandato que receberam do povo e que indignamente usam a estrutura pública em benefício próprio. E essa realidade, para nosso infortúnio, não é diferente na Câmara dos Deputados ou outras casas legislativas.
O espetáculo circense a que assistimos nas últimas semanas, com ataques pessoais, dedos sujos em riste e muitos xingamentos, não chega a destoar no Senado. Os episódios lamentáveis que se sucedem provam que o ''conjunto da obra'' não merece reconhecimento.
Os advogados, que sempre desempenharam papel importante na nossa história e que foram fundamentais na abolição da escravatura, na proclamação da República e no combate ao autoritarismo, têm hoje o desafio de, junto com os demais cidadãos brasileiros, impedir que esse espetáculo do absurdo continue. É preciso lutar contra esse estado de coisas e resgatar a oportunidade de conquistarmos um país justo e equilibrado.
O Dia do Advogado é um dia de reflexão sobre a importância da profissão não só para a realização da Justiça, nossa função primordial, mas também para retirar o nosso país da condição de uma ''promessa para o futuro''. Um futuro promissor que nunca chega e que não chegará se nos mantivermos inertes.
ALBERTO DE PAULA MACHADO é do presidente da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR)

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