O recente caso da morte da garota Rita de Cássia, de 5 anos, no Rio de Janeiro, traz à tona a discussão acerca dos direitos da criança e do adolescente. Inúmeros são os registros ao redor do mundo de desrespeito de tais prerrogativas e, em muitas oportunidades, as mesmas são desconhecidas, como podemos verificar em regiões assoladas por guerras civis. No Brasil temos ainda uma realidade longe da ideal que nos traz preocupação e medo diante das consequências que tal desrespeito pode ocasionar.
Estatísticas apontam que hoje cerca de 13 milhões de crianças morrem por ano no mundo em virtude da fome. No Brasil são cerca de 3 milhões de crianças que estão em estado de desnutrição, o que não apenas pode comprometer seu desenvolvimento, mas lança as sementes para que a armadilha da desigualdade se perpetue, uma vez que tal ocorrência fará com que permaneçam em subempregos sem condições mínimas de garantirem uma vida digna a seus futuros filhos.
Outro ponto que gera preocupação é a questão da violência. Dados da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo federal mostram uma subida vertiginosa das denúncias de maus tratos: se em 2006 foram 13.830 comunicações, em 2008 ocorreram 32.588 denúncias. Em média, registram-se 92 ligações para o serviço diariamente. Em sua maioria, os casos seguem outro padrão vergonhoso da cultura brasileira: o da agressão contra a mulher. Dos casos apresentados, 68% dirigem-se contra meninas.
Também nos preocupa a situação daqueles entre 5 e 17 anos que já se encontram trabalhando. O número hoje ultrapassa os 5 milhões de indivíduos no Brasil, embora a legislação preconize a idade mínima de 16 anos para o ingresso no mercado de trabalho. As consequências de tal processo são óbvias, tanto quanto revoltantes, mesmo que para reverter tal quadro o governo federal tenha criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que não atingiu ainda suas metas. Há ainda aqueles que discutem e se indignam com o fato de o trabalho infantil não ser qualificado como crime. Qual seria a eficácia de tal qualificação? Não seria mais apropriado investir nos programas de proteção à criança e ao adolescente do que simplesmente punir quem os emprega? Se há uma necessidade de empregar os filhos menores, deve-se entender que isto é apenas o reflexo de uma situação mais grave em sua base: a pobreza dos pais.
A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Londrina no último dia 4 de julho, foi de fundamental importância na construção de outro caminho para este futuro. Na oportunidade reuniram-se na Câmara membros da sociedade civil, representantes do poder público, entidades relacionadas a tal temática e o Conselho Municipal. Houve, dentre os membros da sociedade civil, delegados eleitos entre os jovens, para discutirem as propostas pertinentes à sua realidade. Foram apresentados cinco eixos programáticos, nos quais cada região apresentou suas propostas para serem votadas na referida Conferência a fim de estabelecerem as diretrizes para o Plano Decenal. Entre as aprovadas, destacamos duas: programas de prevenção de ingresso na criminalidade e ampliação e descentralização da oferta de cursos profissionalizantes.
Entende-se que tais sugestões, se de fato colocadas em prática, garantem a proteção à criança e ao adolescente, dando oportunidades para que eles se desenvolvam em um ambiente no qual esses direitos sejam universalizados e que não seja necessário puni-los posteriormente pelo conflito com a lei que essa desigualdade possa gerar. Garantindo o direito à vida em condições de dignidade e minimizando os efeitos aterrorizadores da realidade atual, estaremos cumprindo um dos objetivos fundamentais de nossa Carta Magna.

LUIZ CARLOS FERRAZ MANINI e GABRIELA CRISTINA DA SILVA são, respectivamente, professor de História e estudante de Direito em Londrina

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