Pre­ci­sa­mos ins­ti­tuir o vo­to dis­tri­tal, o fi­nan­cia­men­to
pú­bli­co de cam­pa­nhas e
for­ta­le­cer a Jus­ti­ça
Elei­to­ral nos ­municípios



O Congresso Nacional ensaia. A imprensa repercute com críticas. A sociedade ainda não discute. Mas é possível que deputados e senadores votem em breve o que estão chamando de Reforma Política. Pelo que é noticiado, infelizmente, se aprovada esta reforma, nada mudará de fato na estrutura e nos conceitos da política brasileira.
As propostas em trâmite no Congresso são pontuais e respondem a interesses conjunturais da política. São incapazes de gerar as transformações políticas que precisamos para resgatar o respeito à política e suas instituições.
Nosso sistema político beira o colapso. A base que lhe sustenta não tem energias para fazer cumprir seu fim: tornar nossa democracia cada vez mais forte e participativa. Muitas vezes atenta contra os próprios princípios democráticos. A começar pela representatividade. Estamos muito longe de ''um eleitor, um voto'', princípio fundamental da democracia representativa. As distorções são muito grandes entre os estados brasileiros.
Precisamos garantir um mínimo de representantes por ente federado sim, até para assegurar a representatividade dos estados menores. Mas não podemos continuar com a sub-representação em alguns casos. Redistribuir as vagas na Câmara Federal é uma mudança urgente. Junto com isso, continuar a garantir a representação paritária no Senado Federal. Definindo, para valer, qual é o papel da Câmara e do Senado, que hoje são concorrentes.
Mas não só isso. O sistema eleitoral também é falho. Fortalecer os partidos com a votação em listas é uma medida. Mas ela por si não melhorará o sistema de representação. Junto precisamos instituir o voto distrital, o financiamento público de campanhas e fortalecer a Justiça Eleitoral nos municípios, que é onde o crime eleitoral ocorre e onde as relações políticas se dão de fato.
É preciso apertar mais o cerco aos chamados partidos de aluguel. O direito eleitoral não pode ser permissivo a legendas que não representam programas nem eleitores.
Precisamos, ainda, discutir o instituto da reeleição, as coligações proporcionais, fortalecer a fidelidade partidária. Tarefa grande, que exige desprendimento e compromisso de nação. Por isso, ela necessita de uma Constituinte exclusiva.
Precisamos de parlamentares com um mandato exclusivo, de no máximo um ano e meio, com a única função de debater, entre si e com a sociedade, a aprovação de mudanças que contemplem todo sistema político. Esses parlamentares não poderiam ser eleitos por um período após o trabalho, cinco anos por exemplo.
Somente assim poderemos mudar profundamente as coisas. O atual Congresso foi eleito dentro de regras que alçaram deputados e senadores aos seus mandatos. A maioria tem resistência em alterar essas regras, já que elas permitiram sua eleição ou reeleição. Seria esperar de mais que uma mudança profunda acontecesse. O que vamos presenciar serão alterações pontuais que podem, ao invés de melhorar o sistema, piorá-lo.
Por isso, defendo a convocação imediata de uma Constituinte exclusiva para a aprovação das mudanças nas regras políticas. Uma Constituinte onde teremos informações claras, participação assegurada, que reflita a maturidade e ansiedade do povo brasileiro. Com isso, penso, podemos resgatar a credibilidade da política e dos políticos. Não quero mais chegar para uma turma de estudantes de segundo grau e, quando perguntar a eles se gostariam de ser políticos, vê-los torcerem o nariz. As mudanças são urgentes, por isso precisamos das condições para que elas aconteçam.
GLEISI HOFFMANN é advogada e presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná

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