Os fa­tos re­cen­tes, que
mo­ti­va­ram o ba­te-bo­ca
en­tre os mi­nis­tros Joa­quim
Bar­bo­sa e Gil­mar Men­des,
ja­mais po­de­rão ser
in­ter­pre­ta­dos co­mo
uma me­ra bri­ga
de me­ni­nos de ­rua



A profusão de ataques mútuos em sessão recente no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o ministro Joaquim Barbosa e o presidente do STF Gilmar Mendes, mostra que a divisão político-ideológica que atinge as instituições do Estado brasileiro alcança o topo do Poder Judiciário.
Desde o final da II guerra mundial, que resultou na necessidade urgente de intervenção do Estado para salvar o capitalismo e acomodar interesses coletivos em conflito, observa-se a expansão do Poder Executivo levando-o a assumir importância político-econômica sem precedentes. Esse processo de deslocamento de forças ocorreu, inicialmente, nos países capitalistas europeus avançados e, tardiamente, nos países periféricos da América Latina. Ao lado disso, a existência de embates político-ideológicos, mediados por eleições democráticas, minou os antigos princípios constitucionais liberais e fez surgir um novo formato constitucional que, sob pressão, capacidade de luta e mobilização coletiva, passou a tutelar uma série de novos direitos sociais.
Desde então, sob a proteção de determinações constitucionais, o Judiciário converteu-se numa esfera institucional de poder com força e legitimidade, para intervir em diversos domínios da vida econômica e social, e fazer valer a nova ordem de direitos conquistados democraticamente pela força do povo. Hoje não há mais cabimento apoiar-se na velha e batida teoria clássica da divisão dos poderes que atribuía, ao Judiciário, a função de mero intérprete das leis postas pelo Legislativo e efetivadas pelo Executivo.
Os fatos recentes, que motivaram o bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, jamais poderão ser interpretados como uma mera briga de ''meninos de rua''. A Constituição brasileira é aberta e sinaliza um processo inequívoco de politização do Judiciário. Em muitas circunstâncias, exige dos ministros não apenas saberes jurídicos, mas fundamentações ideológicas para dar coerência às suas falas e decisões. Por isso, a compreensão de uma gama de assuntos que são objeto de apreciação e deliberação por parte dos ministros da Corte, exige o confronto de biografias, histórias de vida e opções ideológicas antagônicas.
Do ponto de vista étnico-racial, o posto ocupado pelo ministro Joaquim Barbosa, representa um raríssimo momento de franquia da instável democracia brasileira que permitiu a uma pessoa, de origem afrodescendente, herdeira e vítima de um longo e cruel período de escravidão, chegar ao topo do Poder Judiciário. Politicamente, Joaquim Barbosa tem posicionado-se a favor dos métodos de atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, nos casos onde há indícios contundentes de corrupção envolvendo políticos tradicionais, banqueiros, a elite paulistana da moda e empresários bandidos, que acumulam fortuna e solapam impunemente os impostos da nação.
Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes tem desferido duras críticas à maneira de atuação da Polícia Federal, de integrantes do Ministério Público Federal e de juízes que concederam prisões temporárias aos acusados de crime do ''colarinho branco''. Em nome do suposto princípio dogmático da ampla defesa e do direito sagrado ao latifúndio, Mendes envolveu-se em situações jurídicas polêmicas e manifestou opiniões que vão muito além de suas atribuições de mero guardião dos preceitos constitucionais.
A concessão de habeas corpus instantâneos para livrar o banqueiro Daniel Dantas da prisão e a vontade do presidente do STF de criminalizar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) são dois exemplos que ecoam na mídia e dividem a opinião pública. Casos como estes contribuem para explicitar posicionamentos político-ideológicos arraigados, típicos daqueles em que, há anos, vêm opondo e dividindo interesses históricos entre casa grande e senzala, a elite branca e o Brasil pobre e mulato.

CEZAR BUENO é doutor em Ciências Sociais e professor de Sociologia da Unifil e Pontifícia Universidade Católica em Londrina

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