Pela transparência das contas públicas
Bento Batista da Silva

O Congresso Nacional deu um grande passo em direção ao ideal que sonhamos de um Parlamento mais ético, transparente e democrático. Trata-se da aprovação do Projeto de Lei Complementar 217/04 (originário do Senado) que obriga a União, o Distrito Federal, os estados, as prefeituras e as câmaras municipais a liberar informações sobre a execução de despesas e receitas em tempo real, nos meios eletrônicos de acesso público.
É uma pena que a matéria não tenha ganhado maior destaque na imprensa. Mas deveria, porque é um fato da maior relevância. Por enquanto, a proposta é apenas um primeiro passo em direção ao modelo de Parlamento que desejamos. Mas é um passo importante, ainda que muitos setores da imprensa não reconheçam este fato.
Fazemos esta afirmação porque a aprovação do projeto não poderia vir em momento mais oportuno. Nunca se viu o Congresso Nacional tão desgastado em sua imagem pública, por conta da sucessão de escândalos envolvendo parlamentares, tanto na Câmara Federal, quanto no Senado.
Por esta razão, o encaminhamento dado ao projeto comprova que há, sem sombra de dúvida, muitos políticos comprometidos com a moralidade pública e com o desenvolvimento da sociedade. Ainda que a matéria tenha sido aprovada por pressão da mídia, não se pode negar que os parlamentares abonaram-na em sinal de respeito ao apelo popular por maior transparência do Legislativo.
A diretoria da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) está sintonizada com este pensamento há anos. Não por outro motivo, cobramos da classe política a implantação imediata do projeto como garantia de que a sociedade brasileira seja informada rápida e rigorosamente dos gastos dos agentes públicos, em todos os níveis.
Afinal, é esta mesma sociedade que, com o pagamento dos impostos, custeia o Executivo e o Legislativo. Nada mais justo que ela saiba, em detalhes, para onde vai o suado dinheiro que ganha com seu trabalho.
É importante dizer que os 3,7 mil vereadores do Paraná não têm receio de abrir suas contas. Nós estamos dispostos a dar o exemplo de transparência. Queremos mostrar que, ao contrário do que muitos pensam, a quase totalidade dos vereadores exerce seu mandato com seriedade e respeito pelo dinheiro público. Decididamente, a sociedade precisa entender que os abusos nas câmaras municipais são exceções - e não a regra.
Mas a Uvepar está indo além do discurso. Está recomendando às câmaras municipais que criem suas páginas na internet urgentemente, garantindo maior transparência das suas contas. Este pedido será reforçado durante o 26º Encontro Estadual de Vereadores do Paraná, evento que promoveremos no Clube Concórdia, em Curitiba, entre os dias 3 e 4 de junho.
Não por acaso, a transparência nos órgãos públicos será um dos temas do encontro, que terá uma novidade importantíssima para os vereadores. Uma novidade que seguirá na mesma direção de outra ação relevante tomada pela Uvepar, em fevereiro, quando - durante o 2º Congresso Estadual Câmaras Municipais 2009 - cerca de 500 vereadores do Paraná aprovaram a proposta da diretoria de redução das despesas nas câmaras municipais. A meta da União dos Vereadores do Paraná é que a economia de despesas chegue a 15%, em média, no Estado, ao longo deste ano.
Não é muito, sabemos, mas não deixa de ser um esforço relevante no sentido de contribuirmos para o desenvolvimento do País e a superação da crise, que atinge a todos. Porque, para a Uvepar, é importante colocá-la em prática, a partir dos exemplos que mostrem o esforço concreto dos parlamentares de fazer da transparência. O resto é conversa fiada.
BENTO BATISTA DA SILVA é presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), da União dos Vereadores do Brasil (UVB) e vereador em Juranda

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