Por uma urgente reforma tributária
Bento Batista da Silva

A crise econômica instalada no Brasil exige uma tomada de postura urgente do governo federal e, sobretudo, do Congresso Nacional em relação a um assunto da maior relevância pública: a reforma tributária. Não é sem motivos que fazemos esta afirmação. A efetivação da reforma é crucial para ampliar as receitas dos municípios. E é exatamente nos municípios onde se situa o cerne dos problemas sociais enfrentados pelo País, agravados pela crise econômica deflagrada mundialmente em 2008.
Não é mais possível que as 5,5 mil prefeituras brasileiras continuem sendo o elo mais frágil, dentre os entes federados. Ao contrário do que se pode imaginar, esta afirmação não é mero exercício de retórica. Os municípios detêm apenas 14,5% do bolo tributário da União, enquanto os Estados detêm 22,5% e a União, 63%. Em outros países, como a França, o percentual destinado às prefeituras é da ordem de 30%.
Mesmo no Brasil este número já foi maior - 19%, no final dos anos 80. Se fosse possível garantir aos municípios pelo menos o mesmo percentual de receita existente há dez ou 12 anos, as prefeituras teriam um estrondoso aumento de recursos. Algo da ordem de R$ 32,5 bilhões anuais. Isto porque, segundo balanço divulgado pela Receita Federal em 2008, o governo federal arrecadou R$ 701 bilhões em 2008. Deste total, os municípios receberam R$ 101,6 bilhões.
Fosse o percentual de 19%, a receita seria de R$ 133,1 bilhões. Trata-se de uma soma muito expressiva de dinheiro, sem dúvida. Não é necessário entrar em detalhes sobre os benefícios que este gigantesco aporte de capital traria aos municípios, sobretudo aos setores que mais necessitam de receitas e que exercem impacto direto sobre o cotidiano dos cidadãos - a saúde, a educação e a infraestrutura urbana.
Não é outra a razão pela qual a diretoria da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) vai entregar um documento ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pedindo a conclusão urgente da reforma tributária e a revisão do pacto federativo. A entrega será feita durante o 2º Congresso Estadual de Câmaras Municipais 2009, encontro que promoveremos de 15 a 17 de abril, em Curitiba.
Mais do que uma declaração de apoio dos 3,7 mil vereadores do Estado ao movimento que fechou 320 das 399 prefeituras do Paraná em protesto contra a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no dia 25 de março, o pedido é o reconhecimento da extraordinária relevância que os municípios possuem para o Brasil.
Este pedido ganha ainda mais força quando nos damos conta de que o valor arrecadado pela União em 2008 foi 7,68% maior que os R$ 651,37 bilhões arrecadados em 2007. Um volume de recursos extras que pode se perder na burocracia estatal e que terá muito mais eficaz e ágil destinação se for gerido pelas prefeituras. O documento que entregaremos ao ministro também é uma forma de pressionarmos o governo federal e o Congresso Nacional a realizar uma reforma que se arrasta há cinco longos anos - uma das causas do agravamento da crise enfrentada pelos municípios.
A Uvepar entende que o momento é de crise. Mas não aceita o argumento de que o governo federal não pode levar adiante a reforma tributária, nos termos desejados pelas prefeituras, porque isto comprometeria os ambiciosos programas sociais geridos pela União. Pior que isso, muito pior, é o fato de as prefeituras morrerem à míngua, muitas vezes sem recursos para prover as necessidades básicas dos cidadãos, sobretudo no que diz respeito à saúde e educação. O cidadão vive, trabalha e paga impostos no município. Nada mais justo que este mesmo município lhe garanta todos os benefícios que ele tanto espera e precisa.
BENTO BATISTA DA SILVA é vereador em Juranda e presidente da União dos Vereadores do Brasil e União dos Vereadores do Paraná

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